A SEGURIDADE SOCIAL

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC

Direito Previdenciário

Turma: 2 / Noturno

Acadêmicos: João Paulo Santos Pereira, Miguel de Mattos Teixeira e Willyan Silveira Cardoso.

SEGURIDADE SOCIAL

(Saúde, Previdência e Assistência Social)

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, conforme artigo 194 da Constituição Federal de 1988.

A saúde, de acordo com o artigo 196 da CF/88, é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, e tem como suas características o caráter solidário, não tem contribuição direta, o financiamento é feito por toda a sociedade, todos podem utilizar, tendo como exemplo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Já a Assistência Social, amparada pelo artigo 203 da CF/88, será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social, tendo como objeto ativo a proteção, sendo ela à maternidade, à família, à infância, a adolescência e à velhice. Também ampara as crianças e os adolescentes carentes, promove a integração ao mercado de trabalho, habilita e reabilita as pessoas com deficiência e promove a integração dessas pessoas à vida na comunidade e também ajuda a garantir um salário mínimo de benefício mensal a pessoas portadoras de deficiência e a idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. As características da assistência social compreendem em caráter solidário, não tendo a contribuição direta, financiada por toda a sociedade, todos podem utilizar (porém, tem regras), tendo como exemplo a bolsa família.

E a previdência, amparada pelo artigo 201 da CF/88, é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observando os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende nos termos da lei a cobertura de eventos de doenças, invalidez, morte e idade avançada, também a, proteção à maternidade, especialmente e gestante, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, o salário família e auxilio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda e a pensão de morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. As características da previdência são, o caráter contributivo, a contribuição obrigatória, é financiada pelos empregadores, segurados e o Estado e tem como beneficiários os segurados e os dependentes.

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