A SOBERANIA

AULA 4
(O Estado)

Estado: do latim status que significa estar firme.

SUPREMO ≠ SUPERIOR
-Superior é aquele que está acima de outro.
-Supremo é aquele que está acima de tudo.

Estado Moderno
*Elementos essenciais. (não existe estado sem um dos três).
-Soberania (governo soberano)
-Território
-Povo[pic 1]

SOBERANIA
Soberania é o poder supremo do estado sobre um povo em determinado território.

• Ordem:
  -Interna: dentro do território. Soberania suprema.
  -Externa: em relação aos outros estados. A soberania na ordem externa se configura no poder de não ter que obedecer a nenhuma outra entidade. (concepção jurídica).
  De fato todos os países não são iguais.
• Principais Características:
  - UNA: em determinado território só existe uma soberania.
  -INDIVISÍVEL: a soberania não pode ser dividida.
  (Perde sua essência se for dividida).
  -INALIENÁVEL: não pode ser vendida.
  -EXCLUSIVA: o estado é a única entidade que pode ter soberania.
  -ORIGINÁRIA: surge quando surge o estado.
  A origem da soberania brasileira foi criada em 7 de setembro de 1822.
  -IMPRESCRITÍVEL: não se perde pela passagem do tempo.
  -INCONDICIONADA:* não sofre nenhuma condição.
  -PODER JURÍDICO MAIS ALTO
  -COATIVA: você obedece por “bem ou por mal”.

SOBERANIA X DIREITOS HUMANOS.

• Tribunal de Nuremberg (julgamento de juízes alemães).
  → Acusação: - pena de morte para opositores políticos.
                          - envio para campos de concentração.
                          - esterilização.
  → Defesa: Somente cumpriram as leis aprovadas “democraticamente” pelo Estado.
  *Como foram elaboradas as leis:
  -O partido, no poder legislativo, assume o poder legitimado pelo voto popular.
  -O povo, através de seus representantes, aprova leis democráticas contrarias ao conceito de direitos humanos, mas conforme o direito positivo do Estado.

*Distinção necessária:

• Legalidade: é a característica do que é conforme a lei.
  Esta de acordo com a legalidade.
• Legitimidade: é a característica do que está de acordo com algum principio de justiça.
  É justo, é legitimo.
  *Geralmente o que está na lei é justo mas há exceções.

             →Sentença: morte por enforcamento.

Conseqüências:
- Soberania passou a ser condicionada pelos direitos humanos. (depois de 1945, 2ª guerra mundial).
PS: A soberania é condicionada somente para os países fracos.
-Surgem os tratados, os sistemas e os tribunais internacionais dos direitos humanos.
-Os direitos humanos tornam-se desculpa para a violação da soberania dos países.
Ex. EUA invadir Iraque com desculpa de preservar os direitos humanos mas na verdade querendo o petróleo do pais.

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