A Seguridade Social

A arguição em sala consistirá no sorteio de 02 (duas) perguntas, que devem ser respondida de forma direta e oral no dia marcado em sala de forma individual ou em dupla apenas, onde cada integrante da dupla responderá obrigatoriamente a uma pergunta, sem auxilio do outro membro da dupla. Em caso de prova individual o aluno responderá sozinho a 02 (duas) perguntas. Não haverá consulta em nenhum caso.

O aluno ou membro de grupo que tiver participado de Congresso Jurídico ou realizado a Avaliação Institucional poderá TROCAR 01 (uma) pergunta, apenas, independentemente, de realizar arguição em dupla ou individualmente.

01. O que é estado de defesa? Explique?

02. O que é estado de sítio? Explique?

03. Quem compõe o Conselho de Defesa Nacional? Explique?

04. Quem compõe o Conselho da república? Explique?

05. Como são instituídos o estado de defesa e de sitio, através de que ato jurídico? Explique?

06. Quem decreta e quem autoriza o estado de defesa e o de sitio? Explique?

07. Qual o prazo de duração do estado de defesa e do de sitio? Eles podem ser prorrogados? Quantas vezes? Explique?

08. Qual a área de abrangência do estado de defesa e/ou de sitio? Explique?

09. Durante o estado de defesa e/ou de sítio os direitos podem ser suspensos ou restringidos? Explique?

10. O sigilo das comunicações pode ser violado durante o estado de defesa e de sitio? Explique?

11. O direito de reunião pode ser suspenso durante o estado de defesa e de sitio? Explique?

12. Os bens particulares podem ser requisitados na vigência do estado de defesa e/ou de sítio? Explique?

13. Em caso de eventual dano durante do estado de defesa e/ou de sítio quem será responsabilizado financeiramente? Explique?

14. Durante o estado de defesa e/ou de sítio o preso terá seu direito de visitas e a conversas com advogado suspensos temporariamente? Explique?

15. Não há necessidade de se fazer exame de corpo de delitos nas prisões realizadas durante o estado de defesa e/ou de sítio? Explique?

16. O que é crime contra o Estado e o que é crime político? São expressões sinônimas? Explique?

17. Se o Congresso Nacional estiver em recesso, qual será o prazo para sua convocação? E qual o prazo para exame e votação da ordem que impôs o estado de defesa ou de sítio? Explique?

18. O Congresso pode fazer cessar o estado de defesa ou de sítio? Explique?

19. Quais os conselhos devem ser ouvidos antes da decretação do estado de defesa e/ou de sítio? Explique?

20. Durante uma guerra que medida de estado deverá ser adotada o estado de defesa ou o de sítio? justifique?

21. O Congresso Nacional poderá ser fechado durante o estado de defesa e/ou de sítio? Explique?

22. Durante o estado de defesa e/ou de sítio as pessoas poderão ser presas em edifícios não destinados a acusados ou condenados por crimes comuns? Explique?

23. Durante o estado de defesa e/ou de sítio poderá haver restrições à liberdade de imprensa? Explique?

24. Durante o estado de defesa e/ou de sítio poderá haver impedimento à liberdade de reunião? Explique?

25. Durante o estado de defesa e/ou de sítio poderá haver suspensão das imunidades parlamentares? Explique?

26. Quem designará a Comissão do Congresso para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio? E quantos membros ela terá? Explique?

27. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, poderá haver investigações e condenações sobre eventuais excessos cometidos por seus executores ou agentes? Justifique?

28. Quem comanda as Forças Armadas brasileiras? Explique?

29. Qual a finalidade das Forças Armadas brasileiras? Explique?

30. Cabe "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares? Explique?

31. O que ocorre ao militar em atividade quando toma posse em cargo ou emprego público civil permanente? Explique?

32. O que ocorre ao militar em atividade quando toma posse em cargo eletivo? Explique?

33. O militar pode ser sindicalizado e fazer greve? Qual a posição do STF? Explique?

34. O militar pode estar filiado a partidos políticos? Explique?

35. O oficial condenado na justiça a pena privativa de liberdade superior