A Seguridade Social

Seguridade Social

O termo seguridade está profundamente correlacionado com outros três termos: saúde, assistência social e previdência social. Entende-se tais termos como espécies de seguridade social. Segundo o art. 194 da Constituição Federal, "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Atribui-se o conceito de conjunto integrado para a Seguridade Social tendo em vista que ela incorpora saúde, assistência social e a previdência social em seu atendimento. Esse conjunto integrado possui ações não só dos Poderes Públicos como também da sociedade, especialmente sobre a sua gestão, com o objetivo de assegurar os direitos que são referentes à saúde, previdência e assistência social.

Para entender como a Seguridade Social se organiza, é importante que se explique um a um os conceitos que a envolvem. Segundo a Constituição Federal a previdência social é organizada sob a forma de regime geral, com caráter contributivo e filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, além de poder ser dividida em duas partes: Benefício e Custeio (INSS por exemplo). Já a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social, com a finalidade de prover os mínimos sociais garantindo o atendimento às necessidades básicas (Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família por exemplo). Por fim, a Saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, tudo isso independentemente de contribuição, qualquer pessoa tem o direito de obter atendimento na rede pública de saúde, além de ser uma responsabilidade direta do Ministério da Saúde por meio do Sistema Único de Saúde o SUS.

Em conclusão, de maneira mais abrangente, a Seguridade Social pode ser compreendida como uma maneira de buscar a redução de desigualdades sociais prevista na Constituição Federal. Além de se referir a esforços para fornecer um nível básico de bem-estar através de serviços sociais gratuitos ou subsidiados como saúde universal, educação pública, treinamento vocacional e moradias públicas para os mais pobres. Em um estado de bem-estar social, o Estado (ou governo) assume a responsabilidade principal de gerir as áreas de saúde, educação e seguridade social, fornecendo uma gama de serviços sociais, como os descritos anteriormente.

 

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