A SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL: ASPECTOS JURÍDICOS E RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

FACULDADE FORTIUM

CURSO DE DIREITO

SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL:

ASPECTOS JURÍDICOS E RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA

 

BRASÍLIA

ABRIL/2020

FACULDADE FORTIUM

CURSO DE DIREITO

SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL:

ASPECTOS JURÍDICOS E RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Graduação em Direito da Faculdade Fortium, como requisito de avaliação da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I (TCC I), ministrado pela Professora Mestre Vânia Nunes de Carvalho.

PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA

BRASÍLIA

ABRIL /2020

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 04
2. PROBLEMÁTICA DE PESQUISA........................................................................ 05
3. OBJETIVOS......................................................................................................... 06
4. JUSTIFICATIVA................................................................................................... 08
5. REVISÃO TEÓRICA............................................................................................ 09
6. METODOLOGIA.................................................................................................. 12
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 14
8. CRONOGRAMA................................................................................................... 16
9. REFERÊNCIAS.................................................................................................... 17

1. INTRODUÇÃO

Com a modernização e a implantação de novas melhorias e tecnologias na produção, ocorreram grandes mudanças sociais e também no comportamento individual. Com isto, surgiram doenças ocupacionais, em destaque a Síndrome de Burnout (também conhecida como Síndrome do esgotamento profissional), que é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico, resultante de situações de trabalho desgastante, o qual demanda muita competitividade ou responsabilidade.

Recentemente, a Organização Mundial de Saúde (OMS), além de aprimorar a definição da síndrome, revelou dados que evidenciaram que os trabalhadores estão entre os que mais adoecem por estresse crônico. De acordo com ela, trata-se de um estresse crônico, caracterizado por sentimentos negativos em relação ao trabalho, sensação de esgotamento eficácia profissional reduzida, sendo agora incluso na 11ª Revisão de Classificação Internacional de Doenças (CID-11) – que entrará em vigor em 2022 – e que não estava inclusa no anterior, CID-10.

A principal causa dessa doença é justamente o excesso de trabalho e é bem comum em profissionais que atuam diariamente sob pressão e com responsabilidades constantes, como médicos, enfermeiros, professores, policiais, dentre outros. É essencial procurar apoio profissional no surgimento dos primeiros sintomas, além de buscar um ambiente de trabalho saudável. Unicamente para fins de conhecimento, e não diagnóstico, os principais sintomas relacionados ao Burnout são: Cansaço excessivo (físico e mental); Alterações no apetite, humor e sono; Dificuldades de concentração; Sentimentos de incompetência, negatividade, derrota, desesperança, fracasso e insegurança; Isolamento e fadiga; Alterações pressóricas; Dores de cabeça e dores musculares frequentes; Problemas gastrointestinais; Alteração da frequência cardíaca.

Não longe disto, os trabalhadores brasileiros estão entre os que mais têm problemas por estresse crônico provocado pela jornada e o ambiente de trabalho. Cerca de 30% dos mais de 100 milhões de trabalhadores no país sofrem com a síndrome de Burnout.

O ônus em tal situação vai além do físico: acomete o financeiro – principalmente em uma população que depende, em sua quase totalidade, da renda advinda do trabalho. Em tal quadro, é passível a discussão quanto ao auxílio-doença acidentário (B.91), além da concessão do auxílio-doença previdenciário (B.31). O trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário, antevendo-se o diagnóstico de Burnout e o nexo causal com o trabalho. O acidente de trabalho é o gênero em que as seguintes entidades mórbidas são espécies, presentes no artigo 20 da Lei 8.213/91.

O estudo sobre a Síndrome tem por motivação investigar as suas causas e consequências, tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Podendo atingir o seu desenvolvimento pessoal, assim como interferir na produtividade e na qualidade dos serviços dentro da empresa onde o mesmo trabalha. Serão analisadas, na presente pesquisa, a síndrome de Burnout como doença ocupacional, e como ela se enquadra no rol de doenças ocupacionais.

1. PROBLEMÁTICA DE PESQUISA

COMO O EMPREGADOR PODE SER RESPONSABILIDADO QUANDO SEU FUNCIONÁRIO É DIAGNOSTICADO COM A SINDROME DE CAUSA LABORAL

Será deixada uma pergunta, que ao decorrer de cada capítulo do trabalho, será contrariada: como o empregador é responsabilizado sob o diagnóstico de seu funcionário sob Burnout de causa laboral?

Está previsto no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal de 88, o dever do empregador à redução dos riscos referente ao trabalho, por meios de normas de saúde, higiene e segurança. Sendo assim, como categoria de bem de uso comum do povo, é dever do empregador assegurar aos empregados um ambiente de trabalho sadio, que, caso seja demitido, esteja pronto e com sua saúde – física e mental – nas mesmas condições da época de sua admissão. Da mesma forma a CLT também assegura ao trabalhador a proteção à saúde física e psíquica, como dever do empregador, a fim de se evitar o surgimento de doenças ocupacionais, previsto em seu artigo 157.