Aspectos Jurídicos da Responsabilidade Civil do Dano Estético por Erro Médico

FACULDADE DAMÁSIO

Silmara de Souza Freitas

Aspectos Jurídicos da Responsabilidade Civil do Dano Estético por Erro Médico

Natal

2015

SILMARA DE SOUZA FREITAS

ASPECTOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO ESTÉTICO POR ERRO MÉDICO

Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Empresarial para a obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Empresarial.

Orientador(a): Carla Proença Costa de Souza.

Natal

2015

SILMARA DE SOUZA FREITAS

ASPECTOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO ESTÉTICO POR ERRO MÉDICO

Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil e Empresarial para a obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Empresarial.

APROVADA: 23 de Dezembro de 2015.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. (Nome do orientador)

Afiliações

________________________________________

Prof. (Nome do professor avaliador)

Afiliações

DEDICATÓRIA

Aos meus pais, irmão, namorado e todos os meus amigos, por todo amor, confiança e apoio nesta trajetória acadêmica.

ASPECTOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO ESTÉTICO POR ERRO MÉDICO

RESUMO

O presente trabalho aborda uma análise jurídica acerca dos pressupostos da responsabilidade civil do erro médico decorrente de dano estético. Expõe a definição da conduta médica no país, atingindo um juízo de subsídios de fato e de direito que caracterizam a conduta errônea e procedida da inobservância praticada, com a pretensão de obter com precisão a incriminação legal e a reparação a esta imposta. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, como também a consulta a documentos eletrônicos relacionados ao tema. Por fim, traz-se elementos que visam aprimorar a perícia judicial médica na apuração do dano, a fim de obter-se maior eficiência na aplicação da responsabilização civil da atividade médica em cirurgias estéticas mal sucedidas.

Palavras-chaves: Direito Civil. Responsabilidade civil. Erro médico. Dano estético. Perícia judicial médica.

LEGAL ASPECTS OF LIABILITY FOR DAMAGE AESTHETIC MEDICAL ERROR

ABSTRACT

This article focuses on a legal analysis about the assumptions of liability from medical error resulting in aesthetic damage. Exposes the guidelines of medical conduct in the country, reaching a judgment of fact and law which is characterized by the misconduct and failure in proceed as practiced. This works seeks the intention of obtaining accuracy on the legal criminalization of the conduct and the need to impose damage repair. The methodology used was the literature research, as well as consulting electronic documents related to the topic. Finally, brings up elements that seek to improve the medical court expertise in the assessment zof damages in order to obtain greater efficiency in the implementation of the civil liability on medical activity resulting from unsuccessful cosmetic surgeries.

Keywords: Civil Law. Liability. Medical error. Aesthetic damage. Medical court expertise.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................08

1 DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL............................................10

1. Conduta................................................................................................................12

1.1.1 Dano............................................................................................................13

1.1.2 Dano Patrimonial.........................................................................................15

1.1.2.1 Dano Extrapatrimonial..............................................................................16

1.1.3 Nexo Causal................................................................................................19

1.1.4 Culpa...........................................................................................................20

1. ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL......................................................21

2.1 Subjetiva.........................................................................................................22

2.1.1 Objetiva.......................................................................................................24

1. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS..........................25
2. A ATIVIDADE MÉDICA NO BRASIL CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.................................................................................................................26

4.1 Código de Ética................................................................................................29

4.1.1 Responsabilidade Ética e Profissional..........................................................30

4.1.2 Responsabilidade Penal Médica...................................................................32

4.1.2.1 A Evolução Social do Médico no Brasil........ .............................................36

1. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO.............................................37
2. CIRURGIA PLÁSTICA SOB Á ÓTICA DOS TRIBUNAIS......................................41

6.1 Obrigação de Meio x Obrigação de Resultado................................................43