A TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA AUFERIDA NO EXTERIOR POR RESIDENTES NO BRASIL
Por: Willian Speranseta • 6/2/2018 • Artigo • 11.230 Palavras (45 Páginas) • 266 Visualizações
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
CÂMPUS curitiba
CURSO DE pós – graduação em Tributario Empresarial e Processo Tributario
Willian Speranseta
A TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA AUFERIDA NO EXTERIOR POR RESIDENTES NO BRASIL.
Curitiba
2017
willian speranseta
A TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA AUFERIDA NO EXTERIOR POR RESIDENTES NO BRASIL.
Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributario Empresarial e Processo Tributario.
Orientador: Prof. Marco Antonio Ferreira Posseti
curitiba
2017
willian speranseta
A TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA AUFERIDA NO EXTERIOR POR RESIDENTES NO BRASIL.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Tributario Empresarial e Processo Tributario.
banca examinadora
_____________________________________
Marco Antônio Ferreira Posseti
Instituição 1
_____________________________________
Professor 2 (Titulação e nome completo)
Instituição 2
_____________________________________
Professor 3 (Titulação e nome completo)
Instituição 3
CURITIBA, 30 DE MAIO DE 2017.
A TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA AUFERIDA NO EXTERIOR POR RESIDENTES NO BRASIL.
THE TAX ABOUT ABROAD INCOME EARNED BY RESIDENTS IN BRAZIL.
Autor: Willian Speranseta[1]
Orientador: Prof. Marco Antonio Posseti
RESUMO
O presente trabalho tem a intenção de apresentar a tributação sobre a renda auferida no exterior por residentes no Brasil. Nos últimos anos, uma quantidade expressiva de brasileiros está deixando o Brasil, seja em caráter temporário ou definitivo. Muitos deles auferem alguma renda no exterior e ainda há dúvidas quanto à existência da bitributação dos rendimentos. O objetivo do presente trabalho é esclarecer qual a forma de tributação sobre a renda auferida por brasileiros no exterior. Também trazer a baila sob o reflexo tributário acerca do imposto de renda sobre a pessoa física, bem como todas as particularidades da tributação. Serão abordadas questões como: o histórico do imposto de renda no Brasil e em alguns países, a evolução da legislação; os princípios norteadores do imposto de renda entre outras questões relacionadas a matéria. Por fim, busca entender quais são as devidas obrigações do contribuinte perante o fisco, bem como analisar os devidos impactos tributários, os tratados internacionais existentes, e os meios para evitar a dupla tributação do imposto de renda.
Palavras-chave: Imposto de renda. Bitributação. Exterior.
ABSTRACT
This paper pretend to show taxation on the income earned abroad by residents in Brazil. In recent years, a significant number of Brazilians are leaving Brazil, either temporarily or permanently. Many of them earn some income abroad and there are still doubts about the existence of double taxation of income. The purpose of this paper is to clarify the form of taxation on the income earned by Brazilians abroad. Also bring the light under the tax reflection on the income tax on the individual, as well as all the particularities of taxation. It will address issues such as: the history of income tax in Brazil and in some countries, the evolution of legislation; The guiding principles of income tax among other issues related to the matter. Finally, it seeks to understand the taxpayer's obligations to the tax authorities, as well as to analyze the tax impacts, the existing international treaties, and the means to avoid double taxation of income tax.
Key-words: Income tax. Double taxation. Abroad.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tem o interesse de esclarecer sobre o imposto de renda de pessoa física, mais precisamente em relação a forma de tributação da renda auferida no exterior por brasileiros residentes no Brasil.
Serão abordados alguns tópicos de suma importância para a elaboração desse artigo, desde o histórico do imposto de renda em alguns países, assim como o início desse tributo no Brasil.
Serão levantados os fundamentos teóricos sobre Legislação Tributária Brasileira, as obrigações em que o contribuinte deverá respeitar e prestar diante do fisco no momento da saída definitiva ou permanente do Brasil para o exterior.
Vários são os motivos que fazem os brasileiros a saírem de seu país de origem. Seja pelo trabalho, estudo ou pela busca de uma qualidade financeiramente mais atrativa, entretanto surgem algumas dúvidas em relação a tributação acerca do imposto de Renda e como devem se portar em um país distinto.
Conforme dados disponíveis pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), existiam em 2016, cerca de 3.083.255 (três milhões, oitenta e três mil e duzentas e cinquenta e cinco) brasileiros vivendo no exterior, em busca de melhores condições de emprego e renda. (Brasileiros no mundo estimativas, 2009, pág. 16)
O fluxo de brasileiros para o exterior teve um crescimento por volta do ano 1990, e os destinos mais recorrentes eram para os Estados Unidos, Paraguai, Japão e Europa. Nesta época, no mundo todo estavam ocorrendo mudanças na economia.
Os países desenvolvidos eram os principais focos dos imigrantes, pois lá poderiam ter melhores condições econômicas.
Consecutivamente será apresentada as maneiras para evitar a bitributação, e os acordos existentes do Brasil com países estrangeiros.
2 BREVE HISTÓRICO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA EM ALGUNS PAÍSES
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