A Uniao Estável

Instituição: Universidade Tiradentes

Curso: Direito

Disciplina: Hermenêutica Jurídica

Docente: Fabiano Coutinho

Estudante: Guilherme Silva Souza e Silva

Atividade: Resenha sobre o Estatuto do Idoso

BRASIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Estatuto do Idoso. LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Brasília, 1º de outubro de 2003. 

Nos seus 118 artigos, o Estatuto do Idoso apresenta-se como ferramenta capaz de assegurar os direitos e garantias dos idosos. O seu intuito é de incluir esta população na sociedade brasileira, de forma a equalizar a sua forma de vida às outras camadas populacionais.

O Estatuto do Idoso, em seus seis títulos e diversos capítulos, apresenta uma extensão prolixa, e uma linguagem várias vezes redundante, com o intuito de enfatizar a prioridade inerente a população idosa. Para fins de adequação a lei, serão consideradas pessoas idosas as que possuam idade igual ou superior a 60 anos. O Estatuto visivelmente propõe ratificar, com absoluta prioridade, a dignidade da pessoa humana, o direito à vida, à educação, à saúde, à alimentação, já consagradas na Constituição Federal de 1988.

O legislador, claramente, avança no zelo e atenção com o idoso quando aprova tal norma positivada.  Garantias como o atendimento prioritário junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço, o fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público, a criação de cursos especiais, ilustram a excelente intenção de beneficiar a população mais antiga da nossa coletividade.

Entretanto, na prática estes dispositivos tem se mostrado ineficazes na regulação da vida dos idosos. É perceptível em diversos cenários da vida, o desrespeito aos seus direitos e garantias. Necessário seria a fiscalização contínua e rigorosa dos que abusam e não cumprem as normas vigentes no Estatuto do Idoso, necessário seria também a conscientização maciça da sociedade de que o idoso necessita de atenção e cuidado maior devido as suas debilitações físicas e mentais inerentes a idade avançada. Há que se destacar, a intenção criminosa de alguns indivíduos, inclusive de pessoas idosas, de burlar as instituições e se auto beneficiar de direitos que a eles não seriam alcançados.