A Usucapião Extrajudicial

RESENHA

COUTO, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto. Usucapião Extrajudicial – Doutrina – Jurisprudência. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.

Existe no Brasil, uma tendência de “desjudicialização”, um processo que vem acontecendo de forma lenta, porém extremamente essencial para a devida prestação jurisdicional do País. As demandas delegadas aos serviços extrajudiciais, cartórios em geral, retribuem à sociedade um serviço mais célere e de maior segurança jurídica. É justamente neste contexto, que surge o fenômeno da desjudicialização. Entrelaçada à esse fenômeno, aparece à previsão normativa da Usucapião Extrajudicial, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, de março de 2015,  que em seu Art. 1.071, alterou o capítulo III do título V da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, passando a vigorar acrescendo ao texto legal o Art. 216-A.

O autor Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, Registrador do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tarumirim, pós-graduado em Direito Notarial e Registral, professor, coordenador do Departamento de Notas e Enunciados do CORI-MG, demonstra conhecimento e esboça em sua obra com grande detalhamento o procedimento acerca do novo instituto da Usucapião Extrajudicial.

O objetivo da obra é apresentar uma leitura contemporânea do instituto “usucapião” feita com base nos princípios e valores constituicionais, bem como analisar o procedimento estabelecido no art 216-A da Lei de Registros Públicos, tentando sistematizá-la em etapas que caminhem rumo à analise do mérito do pedido.

Para tanto, o livro está organizado em três partes. A primeira delas composta de três capítulos, destinada às questões epistemológicas da pesquisa, onde no primeiro capítulo apresenta-se os elementos que dão origem a esta investigação.

O capítulo dois, inicia-se com uma expsição moderna do direito de propriedade, que é estudado tanto sob o aspecto estático e dinâmico, quanto no que tange aos efeitos que a titulação produz no individuo.

No terceiro capítulo, passa-se a apresentar a usucapião do ponto de vista de sua função como importante instrumento de regularização fundiária e sob a perspectiva dos efeitos que causa na economia e na sociedade. Cada espécia de usucapião é analisada detalhadamente e seus requisitos específicos apontados.

Na segunda parte da obra, constituída de dois capítulos, sendo o capítulo quatro destinado ao estudo ao estudo da posse e sua classificação, para que os conceitos básicos sejam compreendidos, possibilitando o correto manejo do procedimento extrajudicial da usucapião.

No quinto capítulo, procede-se a criterioso estudo sobre o procedimento extrajudicial de reconhecimento da aquisição da propriedade pela usucapião, utilizando-se de uma divisão em várias etapas, de modo que cada fase possa ser bem entendidas pelas partes, isto é, por advogados, notários, registradores, entes públicos, e a sociedade em geral.

A terceira e última parte é composta de três capítulos. O sexto capítulo é dedicado as considerações finais. No sétimo, compreende aos modelos, tais como requerimento inicial, procuração, ata notarial, entre outros. O oitavo capítulo, contempla a legislação, contendo a redação do Art. 216-A da Lei 6.015/73.

Sem dúvidas, nesta obra, o autor "aproxima o Registrador Imobiliário de um Juiz, e estuda minuciosamente o Instituto, dando-nos uma visão muito mais profunda dele, tratando-o como uma das formas de aquisição da propriedade e como instrumento jurídico valioso da moderna regularização fundiária, sem deixar de analisar a função econômica, seus requisitos, as espécies possíveis, o novo conceito de usucapião tabular (quando se utiliza a base matricial existente no Registro Imobiliário para dar agilidade no processamento), e trabalha nos ensinando, com os mínimos detalhes, o processamento, passo a passo, para o sucesso do reconhecimento, pelo Oficial de Registro, da declaração de aquisição por Usucapião.