A VARA CÍVEL DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ

AO DOUTO JUIZO DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ

GERSON, brasileiro, solteiro, medico, residente em Vitoria/ES, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 000000 SSP/ES, [e-mail], residente e domiciliado: Vitória/ES, neste ato representado pelo seu advogado, xxxxx OAB/RJ xxxxxxxxxxxx, domiciliado xxxxx [e-mail], para fins do artigo 319, II do CPC, vem a presença de V. EXª. propor a presente

AÇÃO PAULIANA.

Procedimento comum, em face de BERNARDO, viúvo, residente em Salvador /BA, profissão, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 000000 SSP/BA, [e-mail], residente e domiciliado: Salvador/BA e em face do menor representado pela sua genitora de acordo com o art. 114 do CPC.

DOS FATOS

O autor Gerson é credor do senhor Bernardo no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) conforme nota promissória em anexo já vencida em 10 de outubro de 2016.

Excelência dias após o vencimento da dívida e o não pagamento da mesma, o réu fez uma doação, de seus dois imóveis, , um localizado em na cidade de Aracruz e o outro localizado em Linhares , ambos no Espírito Santo, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para sua filha Janaina , menor impúbere, residente em Macaé /RJ, com sua genitora.

Ocorre excelência que fraudulentamente o senhor Bernardo no ato da feitura do contrato de doação inseriu maliciosamente uma cláusula de usufruto vitalício prevista no contrato em seu favor do próprio favor, além da cláusula de incomunicabilidade, conforme Certidão de Ônus Reais.

Cabe salientar que as dívidas do senhor Bernardo ultrapassam a soma de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo certo que o imóvel doado para sua filha está alugado para terceiros, demonstrando por tanto nobre julgador o animus de fraudar e o animus de não pagar o credor Gerson, pois evidencia que doou patrimônio no total de R$ 300.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) devendo R$ 480.000,00 (quatrocento s mil reais) e pela certidão de busca de outros imóveis constata pelo ônus real que só tem dois imóveis.

Assim, resta claro a intenção de fraude ao credor pelo senhor Bernardo não tendo outra saída pelo credor Gerson a não ser buscar no poder judiciário a solução de receber seu crédito.

II. DOS FUNDAMENTOS

Diante dos fatos expostos, evidenciado a má-fé e o animus de fraudar o credor o autor senhor Gerson vem requerer anulação de negócio jurídico (doação), conforme preconiza o artigo 158 e artigo 171, II CC, pela violação do vício da boa-fé objetiva (art 113, cc), intentando má-fé enganar da parte autora (art 161, cc).

III. DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e fundamentos expostos acima, o autor requer a Vossa Excelência:

1. A designação de audiênc ia de mediação e conciliação conforme preconiza o artigo;

2. A citação da parte ré, para apresentar a sua contestação após a audiência de mediação e conciliação.

3. Para que seja julgado procedente o pedido de anulação do negócio jurídico, que foi

celebrado entre as partes ré Bernardo e sua filha menor devidamente representada.

4. A notificação do ilustre Ministério Público para participar do pleito tendo em vista envolver pessoas incapazes.