EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO
Por: Elaine Cotas • 17/4/2017 • Trabalho acadêmico • 626 Palavras (3 Páginas) • 267 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO.
HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, viúva, médica, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXX - XXX/XX, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliada na ( endereço completo, bairro, cidade, estado e CEP), e-mail XXXXXXXXXX, por seu advogado (a) que esta subscreve (procuração anexa), com escritório na ( endereço completo, bairro, cidade, estado e CEP ), onde recebe intimações (e-mail do advogado), vem a presença de Vossa Excelência requerer a abertura de inventário, observando-se o procedimento dos artigos 610/673 do Código de Processo Civil, dos bens deixados.
I - DO FALECIDO (DE CUJUS):
HENRIQUE ANDRADE LIMA faleceu em 20 de abril de 2.016, na cidade de Belo Horizonte/MG, às 00h00m, conforme atesta a certidão de óbito (em anexo), exarada pelo XXXXX Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto do XXXXX, Brasileiro, filho de XXXXXX e XXXXXX, casado, Engenheiro Civil, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXX – XXX/XX, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXX, residia na (endereço completo, bairro, cidade, estado e CEP). Não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade, mas deixou bens a inventariar, esposa e 2 filhos.
II – DOS HERDEIROS:
HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, viúva, médica, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXX - XXX/XX, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliada na ( endereço completo, bairro, cidade, estado e CEP), e-mail XXXXXXXXXX,
CAMILA ROCHA LIMA, brasileira, solteira, nascida em XXXXX, “sui juris” filha de Henrique Andrade Lima e Helena soares Rocha Lima, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXX – XXX/XX, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada à ( endereço, bairro, município, estado e cep).
ROGERIO ROCHA LIMA, brasileiro, divorciado, nascido em XXXXX, “sui juris” filho de Henrique Andrade Lima e Helena soares Rocha Lima.
III – DO ESPÓLIO:
A REQUERENTE era casada com o “de cujus” há mais de 25 (vinte e cinco) anos. O espólio é composto por 50% (cinquenta por cento) dos bens abaixo descrito, por se tratar de bem comum do casal, adquirido na constância da união estável. Assim, o espólio deixado pelo inventariado é constituído dos seguintes bens:
1 - Um Apartamento em São Paulo;
2 - Um Apartamento em Ubatuba/SP;
3 - Uma Sala Comercial em São Paulo;
4 - Uma quantia depositada em fundo de investimento;
5 - Uma casa em Belo Horizonte/MG;
IV - DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO:
O inventariado deixou as seguintes dívidas, a REQUERENTE não sabe informar o seu valor total, pelos fatos abaixo apresentados:
Uma dívida representada por uma nota promissória no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
V - DO PLANO DE PARTILHA:
O plano de partilha será de 1/3 para cada um dos herdeiros conforme fundamentação no art. 1829 do Código Civil.
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