EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MANAUS

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MANAUS

Processo Criminal nº: Xxxxxxxxxx

OS QUATRO ACUSADOS, já qualificados nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública,vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora devidamente constituída, conforme procuração em anexo, apresentar com fundamento no artigo 406 do Código de Processo Penal

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I- DOS FATOS

Os quatro acusados são membros da Sociedade Espeleológica, no qual é uma organização amadorística de exploração de cavernas. No ínicio de maio do ano de 4299, adentraram eles em companhia da vítima, no interior de uma caverna de rocha calcária localizada no Planalto Central de Commonwealth.

Longe da entrada da caverna, aconteceu um demoronamento de terra, em que pesados blocos de pedra bloquearam por completo a única abertura de saída. Após tomaram ciência da conflituosa situção no qual se encontravam, decidiram se concentrar próximo a saída que estava obstruída.

Não retornando às suas respectivas casas, o secretário da Sociedade foi notificado pelas famílias dos acusados. Já que os mesmos, haviam deixado indicações na sede da Sociedade sobre a localização da caverna que iriam visitar.

Houve o envio de socorro ao local, e a tarefa foi de alta dificuldade. Sendo inclusive, necessário complementar as forças de resgate que já estavam lá, com mais homens e máquinas. Ademais, havia uma grande dificuldade de chegar até a remota e isolada região, em que também demandou altos custos.

O árduo trabalho de obstrução foi por várias vezes fracassado, no qual apenas gerava novos deslizamentos de terra. Vale ressaltar que nessa situação, dez (10) operários morreram.

Os exploradores tinham levado consigo apenas limitados mantimentos, e na caverna não havia substância animal ou vegetal que fosse possível a sobrivência dos exploradores, foi temido que eles morressem de inanição antes que tivessem acesso a saída da caverna.

No 20º dia a partir da ocorrência, descobriram que os exploradores haviam levado para a caverna um rádio transistorizado que era capaz de receber e enviar mensagens. Dessa forma, instalaram um aparelho semelhante no acampamento, no qual estabeleceram uma comunicação com todos que estavam presos no interior da montanha. Na conversa pelo rádio, os mesmos perguntaram quanto tempo seria necessário para serem libertados. Os responsáveis pelo socorros deles responderam que precisavam de ao menos dez (10) dias, com a condição de que não ocorressem novos deslizamentos. Os exploradores questionaram se havia algum médio no acampamento, e tendo sido postos em comunicação com a comissaão destes, à qual descreveram a condição em que estavam e as rações que ainda possuíam, solicitaram uma opinião sobre a probabilidade de sobreviverem sem alimento por mais 10 (dez) dias.

O presidente da comissão respondeu-lhes que havia pequena possibilidade de sobrevivência por tal tempo. Após 08 (oito) horas o rádio esteve silenciado dentro da caverna. Quando de repente houve mais uma comunicação, no qual os homens pediram para mais uma vez conversarem com os médicos. Quem estava representando o grupo, e falava em seu próprio nome era a vítima, em que indagou se seria possível a sobrevivência por mais dez (10) dias se, se alimentassem da carne de um deles. O presidente da comissão respondeu que sim. Dessa forma, a vítima questionou se seria aconselhável que tirassem a sorte para saber qual deles seria sacrificado em prol da sobrevivência dos demais. Nenhum dos médicos respondeu.

Sem resposta dos médicos, perguntou se havia alguém que pudesse responder a sua indagação. Da mesma forma, ninguém se prontificou e não tiveram nenhuma resposta sobre a dúvida. Sendo essa a última comunicação na caverna com os exploradoes.

Então, quando os homens foram libertados, confessaram que no 33º dia após a entrada de todos na caverna, a vítima tinha sido morta e servido de alimento aos companheiros.

Das declarações dos acusados, foi evidenciado que a vítima foi a primeira a propor que o alimento de subsistencia deles fosse a carne de um dentre eles. Além do mais, foi a vítima também que propôs a forma de escolha do explorador que serviria de alimento. Havia decidido que, seria através da sorte, seria usado um dado. O mesmo dado que sempre carrega consigo. Os acusados hesitaram a princípio, mas pela sobrevivência decidiram optar por essa solução. Após muita discussão em relação ao método matemático que o caso suscitava, decidiram que seriam os dados mesmo.

Entretanto, a vítima desistiu do plano que havia proposto e solicitou que fosse esperado mais 7 (sete) dias antes de adotar tal medida. Mas os acusados disseram que a vítima estava violando o acordo que a mesma havia proposto. Dessa forma, continuaram a medida escolhida e lançaram os dados. Na vez da vítima, um dos acusados jogou em seu lugar, ao mesmo tempo que se lhe pediu para levantar quaisquer objeções quanto à correção do lanço. Ele declarou que não tinha objeções a fazer. Dessa forma, tendo perdido no jogo de dados, foi então assassinado.

II-DO DOREITO

a) Preliminarmente

À priori, deve-se ressaltar que o momento vivido por todos os exploradores, foi um período de extremo terror e pressão psicológica. É natural que o ser humando diante de determinada situação,