A VERTENTE INTERNACIONAL DO DIREITO

A VERTENTE INTERNACIONAL DO DIREITO

QUESTÕES DE TRABALHO

1 . Explique por que “o direito não se esgota na sua visão interna (intranacional)”, amparando-se em exemplos históricos que confirmam essa assertiva.  

Apesar do Direito ser uno, são diversas as disciplinas estudadas na Faculdade de Direito ao longo de cinco anos, acaba sendo estudado só um aspecto, que deveria ser somado a tantos outros que o Direito é. Assim como para os gregos antigos a sabedoria tem que ser um todo.

Acabamos estudando apenas o nosso ordenamento jurídico interno, não nos atentando para os diversos existentes no planeta. Temos que nos obrigar a estudar a vertente internacional, por apresentar distintas facetas, tal qual no direito interno.

Quando ruiu a unicidade do direito romano, surgiu a necessidade de saber qual direito se aplicaria nas relações dos povos. Não havia mais aquele direito único que se aplicava a todos, passando a existir então dezenas de direitos individuais, representando as dezenas de cidades-Estados daquela época. Diante desses conflitos surge uma das vertentes do direito internacional, que mais tarde passa a ser chamado de Direito Internacional Privado.

2 . Defina qual é o âmbito de aplicação (ou qual a destinação prioritária) de cada qual das vertentes do Direito Internacional: Direito Internacional Público, Privado, de Integração e Comunitário. Se possível, formular de sua importância e onde são aplicados.  

        - Direito Internacional Público: se destina a regular a relação entre os Estados nacionais.

        - Direito Internacional Privado: se destina a regular conflitos internos, para solucionar um caso concreto, entre pessoas, tanto de natureza cível quanto comercial.

        - Direito de Integração:  se destina a integração comercial e econômica, visando ao incentivo do comércio de uma região (é um desdobramento do Direito Internacional clássico).

        - Direito Comunitário: se destina a regular, disciplinar e o funcionamento das Comunidades Europeias e da União Europeia.

3 . Qual é a particularidade que distingue o Direito Internacional Público de sua mais moderna e avançada ramificação, que vem a ser o Direito Comunitário? Onde e como é praticado o Direito Comunitário?  

        A diferença essencial entre o ordenamento comunitário e o internacional consiste em que este não se impõe à ordem jurídica dos Estados, não existindo, como se sabe, uma ascendência jurídica de tribunal internacional sobre as cortes nacionais.

        Direito comunitário é, assim, o conjunto de regras adotado por comunidades integradas para regular as relações multilaterais entre os Estados Membros, particulares e instituições criadas pelo sistema.

4 . Em que medida ou de que maneira o Direito Internacional pode servir de instrumento em favor dos países “em desenvolvimento” e contribuir com a consolidação de uma “nova ordem internacional”? O FMI é um dos mecanismos de apoio efetivo aos países pobres? Qual é a dificuldade (s) para o alcance de um mundo mais justo e solidário? E você (equipe) acredita nessa possibilidade?  

O direito internacional define as responsabilidades legais dos Estados em sua conduta uns com os outros, e o tratamento dos indivíduos dentro das fronteiras do Estado. Seu domínio abrange uma ampla gama de questões de interesse internacional como os direitos humanos, o desarmamento, a criminalidade internacional, os refugiados, a migração, problemas de nacionalidade, o tratamento dos prisioneiros, o uso da força e a conduta de guerra, entre outros. Ele também regula os bens comuns globais, como o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, as águas internacionais, o espaço sideral, as comunicações e o comércio mundial.