A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

SUMÁRIO

     1   INTRODUÇÃO ............................................................................................... 04

    2   CONCEITO SOBRE VIOLÊNCIA ....................................................................06

    3   HISTORIA DA LEI MARIA PENHA .................................................................09

    4    MOVIMENTO FEMINISTA ..............................................................................12

    5   LEI MARIA DA PENHA ...................................................................................13

    5.1  DISPOSIÇÕES PRELIMINARES....................................................................13

    5.2  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER..................... 13

    5.3   DA ASSISTÊNCIA A MULHER EM SITUAÇÃ DE VIOLÊNCIA                      
           DOMÉSTICA E FAMILIAR.............................................................................13

    5.4   DOS PROCEDIMENTOS...............................................................................14

    5.5   DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ...............................14

    6     CLASSIFICAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER..........................16

    6.1  FORMAS DE VIOLÊNCIA ..............................................................................16

    6.2  AS VIOLÊNCIAS.............................................................................................16

    6.3  VIOLÊNCIA ECONÔMICA..............................................................................17

    6.4  VIOLÊNCIA FÍSICA.........................................................................................17

    6.5  VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA............................................................................18

    6.6  VIOLÊNCIA SEXUAL......................................................................................19

   7     DADOS DA VIOLÊNCIA NA MULHER NO BRASIL, GOIÁS E
        JATAÍ.........................................................................................................................23

   8    PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS
        MULHERES......................................................................................................29

  9   CONCLUSÃO ....................................................................................................37

  10  REFERÊNCIAS .................................................................................................39

11  ANEXO ................................................................................................................41

Resumo

Este trabalho teve como objetivo assim, a violência contra a mulher como resultado de uma ideologia de dominação masculina que é produzida e reproduzida tanto por homens como por mulheres. Para fins da presente Convenção, a ‘discriminação contra a mulher’ significará toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objetivo ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher. Em primeiro momento vamos fazer uma ênfase diante destas perguntas, Porque este grande índice de violência domestica contra a mulher? , Por que na maioria das vezes essas agressões ocorrem mais com as mulheres do que com os homens? . Infelizmente, esta situação vivida em nossos dias –a- dias acontece com mais freqüência do que a gente imaginava. E não apenas com mulheres jovens: crianças, adolescentes, mulheres adultas e idosas, estão sujeitas a serem vitimas de varias espécies de violência sexual. Na Lei Maria da Penha foi um grande avanço ao alcance da dignidade da mulher brasileira. Essa lei teve origem em acordos internacionais nos quais o Brasil figura como signatário e se obrigou a execução de mecanismos mais eficientes no combate a violência domestica, fato esse endêmico e vergonhoso em nosso país. A Lei Maria da Penha surge assim para mudar comportamentos não mais aceitáveis em uma sociedade moderna e civilizada. Para a mulher, é difícil entrar em contato com a lembrança da violência sofrida e deve ser respeitado o seu tempo e a sua necessidade de falar sobre o que ocorreu tanto para os familiares quanto para os profissionais.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo expor a realidade da violência doméstica, bem como a natureza deste crime, as várias faces da violência e as medidas criadas para a prevenção e repressão para a mesma.

Ao tratarmos de violência doméstica, podemos inferir que nos referimos àqueles atos (criminais) que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, danos materiais ou morais, cometidos pelo homem sobre uma mulher, podendo ser esta sua cônjuge, mãe, avó, ou qualquer uma que conviva ou tenha convivido com o autor, independente de coabitação.

O cenário de desigualdade sexual, apesar de condenado pelo art. 5º CAPT da nossa Constituição Federal, não é um problema atual. Analisando o degringolar da historia percebemos divergências gritantes em relação aos gêneros. Voltando a Roma, as mulheres não eram consideradas cidadãs, partilhando uma posição social semelhante à dos escravos. Durante o desenvolvimento da sociedade, o sexo feminino tem se firmando cada vez mais, exigindo direitos, buscando justiça e promovendo manifestações feministas.

Apesar do grande avanço, a violência e repressão contra as mulheres ainda é gritante. Isto se dá pelo ainda presente pensamento de que os homens são os chefes das famílias, e não raras vezes, as mulheres se  submetem às suas vontades e/ou violências.

Maria da Penha Maia Fernandes, contraria a imagem de mulher passiva e submissa ao marido. Após diversas agressões, a mesma prestou queixa contra seu agressor, que se viu condenado e rapidamente absolvido, para responder a novo julgamento. O cenário de impunidade e indiferença do Judiciário brasileiro levou Maria a buscar ainda mais ajuda. Ela denunciou o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o que resultou na condenação do Brasil pela negligência referente aos casos de violência contra a mulher e a consequente sanção da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

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