A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO FAMILIAR CONTRA A MULHER

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO FAMILIAR CONTRA A MULHER

Blendon Lima dos Santos^[1]

Ednéa Zandonadi Brambila Carletti^[2]

1 TEMÁTICA

O presente projeto tem o intuito de trazer a luz da sociedade a discriminação, opressão, desigualdade e violência contra a mulher, em especial a violência ocorrida no âmbito familiar, a qual vem aumentando de forma alarmante no Brasil, pois devido a fatores históricos o homem se sente no direito de ter a mulher como posse, em consequência desses fatores a mulher é vista e tratada como objeto.

Como a nossa sociedade passa por uma constante evolução, não seria passível que tal condição continuasse sendo aceita, logo algumas condutas foram tipificadas no Código Penal, no entanto não surtira efeito pois a legislação clamava por uma lei especifica para a proteção das mulheres, mesmo havendo discussão em nosso ordenamento pois alguns entendiam que criar uma tipificação penal para aumentar a proteção das mulheres seria inconstitucional por ferir o princípios da igualdade, no entanto foi pacificado pelo Supremo Tribunal Federal que não se tratava de ato inconstitucional.

Somente há igualdade quando há equidade, pois, uma completa a outra mesmo que haja previsão que todos possuem o mesmo direito necessário se faz que exista a condição para que todos possam exercer de igual modo, daí se faz necessário a equidade. No presente também será abordado a origem histórica da Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015, que alterou o artigo 121º do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos, sendo este um dos nossos maiores mecanismos de repressão a violência contra a mulher.

Além da abordagem sobre a violência doméstica também será foco do nosso projeto alguns fatores históricos que contribuíram para que o homem se sentisse no direito de ter a mulher como um objeto para satisfação de seus desejos e necessidades, seja os desejos sexuais, tão como as necessidades diárias como a manutenção do lar.

2 PROBLEMÁTICA

A problemática consiste no fato de que somente a criação de leis para a punição dos transgressores não é suficiente, pois aquele indivíduo homem criado em uma sociedade machista com origem patriarcal não consegue olhar para a mulher como ela realmente é, ou seja, um ser com defeitos e qualidades assim como o homem, não sendo melhor nem pior, apenas mulher.

Na visão do Ilustre Renato Brasileiro de Lima (ano), isso ocorre por uma influência político-criminal a qual insiste em apresentar o Direito Penal como a solução para os males da sociedade, pelas falhas na distribuição de rendas, desemprego dentre outros fatores que criam situações favoráveis para que o indivíduo caia na marginalidade.

Logo temos o direito penal como um simbolismo, pois por maiores que sejam as sanções cominadas aos transgressores, isto não os impedira de cometer tais atos contra a mulher pois havendo à vontade o mesmo não irá pensar duas vezes antes de cometer o delito.

3 OBJETIVO GERAL

Este projeto visa demonstrar a importância, do tema e a alta relevância deste na sociedade uma vez que para uma sociedade justa, igualitária e fraterna não podemos compactuar com nenhum tipo de violência. Ademais, como objetivo geral o presente tem intuito de apresentar os mecanismos de proteção a mulher em nossa legislação como a lei 11.340/06 e algumas alterações de suma importância como a  Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015, que alterou o artigo 121º do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos

 

4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

• Conceito de violência doméstica
• Dos tipos de violência doméstica
• A evolução histórica da violência doméstica entre a sociedade patriarcal e machista e a submissão bíblica
• A lei 11.340/06 e a alteração realizada pela lei nº 13.104, de 09 de março de 2015 e a incidência dos direitos humanos

5 JUSTIFICATIVA

Assim como na vida tudo tem um início e o deste projeto veio da vontade de trabalhar com um tema presente na sociedade, com relação em minha atividade profissional e acadêmica, buscando trazer argumentos relativos a importância da pesquisa do presente projeto para que o mesmo possa contribuir de alguma forma para a solução desta problemática.

Deste modo o problema será delimitado tendo como objeto de estudo o tema abordado aplicado ao Estado do Espirito Santo e a cidade de Rio Novo do Sul – ES, visto que a importância do problema se aplica na sociedade e como consequência em nossa legislação penal. Além de mostrar as controvérsias que ocorreram na criação de uma Lei especifica para a proteção das mulheres. Portanto o objetivo principal é investigar as falhas que levam a ocorrência da violência doméstica contra a mulher.

6 METODOLOGIA

 Tipo/natureza (básica ou aplicada)

A priori este projeto possui natureza básica pois visa a aquisição de conhecimento para o desenvolvimento de teorias, no entanto o objetivo de usar a natureza básica é reunir informações para utilizar a natureza aplicada com intuito de resolver problemas específicos que norteiam o tema, aplicando as teorias nas necessidades práticas.

Objetivos (exploratória, descritiva ou explicativa)

O presente projeto tem em sua composição a utilização dos métodos exploratórios, descritivos e explicativos, pois no entendimento deste que elabora o presente os 3 métodos possuem extrema ligação para o resultado final, uma vez que para chegar ao produto final foi necessário um levantamento bibliográfico, entrevistas com algumas pessoas que passaram por experiências práticas com o problema pesquisado além da análise de exemplos com intuito de estimular a compreensão.