A constituição de 1934

CONSTITUIÇÃO DE 1934

1. CONTEXTO

A constituição de 1934 foi fruto da terceira constituinte brasileira, marcada por um período de constantes dissidências políticas e insatisfação popular. Assim sendo, os ideais que imperavam o espírito dos homens com influência nos trabalhos constituintes eram de justiça e representação bem como a pressão social para a constitucionalização do país cobrada pelas revoluções de 30 e 32.

1.1. CONTEXTO POLÍTICO

Após a revolução de 1930, Getúlio Vargas foi eleito chefe do Governo Provisório, que durou até 1934. Este período foi alvo de intensas discussões políticas sobre mudanças na legislação do país.

Desse modo, o quadro de insatisfações populares aumentou com o assassinado de João Pessoa, político paraibano candidato à vice-presidência na chapa de Vargas. Esse episódio levou o impedimento da posse de Júlio Prestes, presidente eleito em 1930, e a entrega do governo provisório a Getúlio Vargas.

1.2. CONTEXTO ECONÔMICO

A crise de 1929 ainda surtia grandes efeitos no país, na época, a maior produção era de café e sua exportação sofreu grandes quedas. Consequentemente, o Brasil enfrentava crescentes índices de inflação e desemprego. Outro fator econômico foi o fim da política café-com-leite, responsável pela intensificação do poder das oligarquias mineiras e paulistas que trouxe grande impacto na organização político-econômica.

1.3. CONTEXTO SOCIAL

O clima social era um reflexo da economia e da política do país, portanto constantes conflitos e protestos aumentavam nos estados brasileiros, a sociedade cobrava de seus governantes uma reforma constitucional, reclama pela falta de justiça, não apenas a social, pede por participação e questiona a legitimidade da representação, numa tentativa de reafirmar os direitos democráticos ausentes nos últimos anos.

2. O ANTEPROJETO

O anteprojeto, elaborado pela comissão do Itamaraty, possuía linhas revolucionárias, entretanto nem todas foram aproveitadas pela constituinte.

Um dos principais pontos do anteprojeto foi o unicameralismo – sistema de governo em que o legislativo é representado por uma só câmara – que não vigorou no texto constitucional. Dentre outros pontos o anteprojeto promovia a introdução de direitos voltados para o meio social, muitos dos quais fundamentaram os direitos sociais como foram perpetuados e são conhecidos atualmente.

3. A CONSTITUIÇÃO

A constituinte reuniu-se em assembleia no dia 15 de novembro de 1933, no palácio Tiradentes. E foi promulgada no dia 16 de julho de 1934. Do ponto de vista formal, a Constituição de 1934 foi inspirada na Constituição Alemã de Weimar, de 1919. E apesar de não ter absorvido muitas partes do anteprojeto, considerado revolucionário, trouxe diversas inovações no tocante aos direitos sociais.

3.1. DIREITOS TRABALHISTAS

De modo geral, a constituição revolucionou os direitos trabalhistas, adicionando leis que visavam o bem-estar do trabalhador e os interesses econômicos do país, como mencionado no artigo 121. Dentre essas leis a legislação do trabalho garantia a igualdade salarial independentemente da idade, sexo, nacionalidade ou estado civil, promovia um salário mínimo, limitava a jornada de trabalho, incorporava a indenização do trabalhador demitido sem justa causa e proibia o trabalho infantil.

3.2. JUSTIÇA ELEITORAL

Outro fator inédito no âmbito constitucional foi a introdução da justiça eleitoral, estabelecendo, pela primeira vez na história brasileira, o sufrágio universal e secreto. Contudo continuaram afastados do processo eleitoral os analfabetos, mendigos, militares até o posto de sargento