A empresa Delta Distribuidora de Alimentos Ltda, em decorrência do bom relacionamento que possui com a empresa Alfa Comércio Varejista de Alimentos Ltda, lhe concedeu gratuitamente 10 garrafas de vinho. Ambas empresas estão sujeitas ao regime não cumu

        

Prof.ª Ana Paula Pescatori Bismara Gomes

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EXERCÍCIOS – REGIME NÃO CUMULATIVO

1. Assinale a alternativa incorreta:

1. A instituição do regime não cumulativo, com aumento de alíquotas para o PIS/COFINS (de 0,65% para 1,65% e de 3,00% para 7,60%) e permissão para apropriação de créditos, pretendeu a neutralidade fiscal, ou seja, o não aumento da carga tributária.
2. Empresas que apuram o imposto de renda sob o regime de lucro real devem sempre e para qualquer receita apurar o PIS/COFINS no regime não cumulativo.
3. A pessoa jurídica que aufere receitas no regime cumulativo e no regime não cumulativo, concomitantemente, deve apropriar créditos apenas com relação às receitas não cumulativas.
4. Pessoas jurídicas com receitas cumulativas e não cumulativas podem optar pela apropriação de créditos através dos métodos de rateio proporcional ou por apropriação direta.
5. Os critérios para apropriação de créditos de PIS/COFINS são distintos dos critérios aplicáveis para o ICMS/IPI e para o IRPJ.

1. Assinale a alternativa correta:

1. A apuração do PIS/COFINS não cumulativo pode ser feita segundo o regime de caixa.
2. A efetiva quitação das faturas, pelos adquirentes (clientes) é relevante para fins de incidência do PIS/COFINS.
3. A suspensão da incidência de PIS/COFINS sobre receitas auferidas nas vendas para “comercial exportadora” independem da comprovação da exportação.
4. Os saldos credores acumulados na apuração, em virtude de receitas de exportação, são ressarcíveis por meio da declaração PERDCOMP.
5. As receitas auferidas na venda de bens do ativo imobilizado compõem a base de cálculo do PIS/COFINS no regime não cumulativo e sofrem a incidência das contribuições sociais.

1. Assinale a alternativa incorreta:

1. O ganho decorrente de subvenção pública (incentivo fiscal) concedida do Poder Público, quando os recursos puderem ser livremente movimentados pelo beneficiário (quando não houver obrigatoriedade de aplicação dos recursos na aquisição de bens ou direitos necessários à implantação ou expansão do empreendimento) integra a base de cálculo do PIS/COFINS no regime não cumulativo.
2. A pessoa jurídica que apura imposto de renda no regime de lucro real e exerce atividade de transporte rodoviário de passageiros deve apurar o PIS/COFINS - sobre estas receitas - no regime cumulativo.
3. O ICMS próprio da operação, o ICMS pago no regime de Substituição Tributária e o IPI debitado na nota fiscal não compõem a base de cálculo do PIS/COFINS no regime não cumulativo.
4. O conceito de insumos para a apuração do PIS/COFINS no regime não cumulativo compreende bens e serviços que viabilizam o processo produtivo e a prestação de serviços, considerados essenciais e relevantes à atividade industrial ou à prestação de serviços.
5. Pessoas jurídicas de atividade comercial (comércio atacadista, distribuidores, varejistas) não podem apurar créditos sobre a aquisição de insumos.

1. Assinale a alternativa incorreta - O regime não cumulativo permite apropriação de créditos sobre:

1. Despesas incorridas com energia elétrica, inclusive do setor administrativo.
2. Mercadorias enviadas aos clientes, a título de bonificação, quando devolvidas pelo destinatário.
3. Custo da contratação de serviço de transporte em operações de aquisição de ativos imobilizados para a produção.
4. Despesas incorridas no pagamento de leasing.
5. Aquisição de ativos imobilizados de empresas optantes pelo regime do SIMPLES NACIONAL.

1. São condições relevantes para a apropriação de créditos de PIS/COFINS (assinale a alternativa correta):

1. É irrelevante se a aquisição e/ou contratação é feita com pessoa física ou jurídica.
2. É irrelevante se a operação de aquisição/contratação sofreu ou não incidência das contribuições.
3. Na aquisição de bens para revenda, o IPI não recuperável integra a base de cálculo de créditos.
4. Serviços aplicados no setor administrativo também permitem a apropriação de créditos.
5. Toda e qualquer atividade permite a apropriação de créditos sobre despesas incorridas na aquisição de produtos de limpeza.

1. A empresa Delta Distribuidora de Alimentos Ltda, em decorrência do bom relacionamento que possui com a empresa Alfa Comércio Varejista de Alimentos Ltda, lhe concedeu gratuitamente 10 garrafas de vinho. Ambas empresas estão sujeitas ao regime não cumulativo do PIS e da COFINS. Questões:

1. A empresa Delta deverá pagar PIS e COFINS sobre o bem concedido? Explique.

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b) A empresa Alfa deverá pagar PIS e COFINS sobre o bem recebido? Explique.

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