A etica do advogado
Por: elizabethcris • 15/11/2015 • Trabalho acadêmico • 330 Palavras (2 Páginas) • 341 Visualizações
A ética do advogado.
Quando falamos sobre a ética do advogado de legislação do advogado não temos apenas um texto de lei , temos vários textos de lei. O primeiro deles seria o estatuto da OAB .
O estatuto da OAB é um estatuto vigente e uma lei federal uma lei originaria e a lei 8.906/94, e lei que trata da grande maioria dos ditames que estão relacionado junto com a atividade da advocacia mas não é o único.Junto com o estatuto da OAB terão sempre o código de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e da Advocacia do regulamento geral do estatuto da OAB, e alem disso alguns provimentos que trata de matérias especificas no âmbito da OAB.
Alguns provimentos são mais importantes do que outros, exemplo o provimento 94 da OAB que trata da publicidade da advocacia, temos regras sobre a publicidade dentro da advocacia;o provimentos 109 que delibera sobre o exame de ordem ,112 que fala especificamente sobre a sociedade de advogados e 114 que fala sobre a atuação da advocacia publica. O estatuto da OAB não trata somente da advocacia privada mas também o advogado publico.
Requisitos que um advogado deve cumprir no quadro da OAB, esse requisitos estão no Artigo 8º, são sete requisitos são eles.
1-Capacidade civil, a pessoa precisa possuir capacidade civil ou seja estar apta para realizar todos os atos da vida civil.
2- e que o individuo apresente um diploma o certificado de graduação no curso de Direito.
3- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
4-A aprovação no exame de Ordem.
5- Candidato que se escreve na OAB , não exerce atividade incompatível com a advocacia.
6- E ter idoneidade moral, ter uma conduta boa.
7- Prestar compromisso junto ao conselho competente da OAB.
Os direitos do advogados estão em dois artigos do estatuto 6º diz que não existe hierarquia entre o advogados, promotores e juízes.No Art. 7º uma serie de direitos do advogado.
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