A importância da ressocialização dentro dos presidios

A RESSOCIALIZAÇÃO DENTRO DOS PRESÍDIOS

        Em 1984, com a reforma da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, promulgou-se a LEP (Lei de Execuções Penais). Nesta lei art.11, determina que o condenado tenha direito à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Cita o art. 10 desta lei que “a assistência ao preso e internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”.

        A lei determina a reeducação dessas pessoas para o retorno à vida em sociedade, não é o que acontece na maioria dos presídios brasileiros. Nesses presídios a maioria dos presos vive ocioso, sem trabalho, sem qualquer tipo de estudos e sem aperfeiçoamento profissional. E quando existe trabalho dentro da prisão, não garante a ressocialização e a própria sociedade fecha as portas e não dá oportunidade para os ex-detentos recomeçarem.

         A superlotação é um dos maiores problemas, sem estrutura física adequada, celas pequenas, sem condições de higiene e algumas vezes não tem colchão e os detentos são obrigados a dormir no chão, porém existem outros problemas no sistema carcerário. Muitos detentos por não terem um tratamento médico adequado estão vulneráveis a vários tipos de doenças, como a Aids e a tuberculose. Outro problema existente é a desocupação do preso, a falta de exercícios físicos que acaba enfraquecendo a saúde do mesmo, deixando-os mais vulnerável as doenças.

          No Brasil além dos problemas já citados, não acontece a ressocialização de forma eficaz, falta investimentos do Estado em políticas de reintegração social dessas pessoas. Os presos precisam se ocupar e aprender alguma atividade que dê motivação para voltar a conviver em sociedade de forma digna. Porque isolados e desocupados eles se sente desmotivados e sem perspectivas de um futuro melhor, muitas vezes sem o apoio da família. E ao saírem em liberdade, acabam cometendo os mesmos e outros crimes e retornando aos presídios.

        Para que a ressocialização aconteça, é imprescindível que o criminoso reconheça que errou e queira mudar, também é muito importante o apoio da família. O Estado precisa urgentemente rever o sistema carcerário brasileiro e criar mais projetos de inclusão social para os ex-detentos no mercado de trabalho.

               É importante que o detento trabalhe, estude e aprenda uma qualificação profissional, porque assim ele terá mais motivação e oportunidade de um emprego fora da prisão. A sociedade tem a função de dar um voto de confiança para os ex-presidiários porque eles já pagaram por seus erros e querem recomeçar, para isso precisam da oportunidade de um emprego para que possam ter uma vida com dignidade, como todos têm direito.