Pedido De Transferência De Presídio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________________/____.

URGENTISSIMO – TRANSFERÊNCIA DE CASA PRISIONAL

PROCESSO nº ...

FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração fls. 98), com escritório profissional sito à (ENDEREÇO), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:

A indiciada teve sua Prisão Preventiva decretada por supostamente estar transportando, em proveito próprio, objetos que seriam provenientes de roubos praticados pela quadrilha de seu ex-companheiro (Arts. 180, “caput” e 288, ambos do Código Penal Brasileiro).

Ressalte-se que a acusada teve também Preventiva decretada na cidade de ______________/____, por desobediência as medidas cautelares impostas no Processo nº _________________.

Devido a realidade que vivencia no CDP Feminino de ___________, ante a lotação carcerária que inviabiliza condições dignas de sobrevivência - AGRAVADA PELA SUA SAÚDE DEBILITADA EM VIRTUDE DE QUEIMADURAS DE 2º E 3º GRAUS (fotos em anexo) - e, principalmente, o afastamento do convívio com os familiares que não dispõem de meios para vir visitá-la, pretende a peticionária, obter transferência para o estabelecimento penal de ___________/____.

Ressalte-se, que na Decisão às fls. 48 do Pedido de Liberdade Provisória, apensado a este processo, Vossa Excelência após manifestação favorável do representante ministerial, DEFERIU o pedido de transferência postulado na condição da existência de vaga no Presídio (...), situado em _______/___, devendo, então, ser oficializado o PRESÍDIO para que informasse a este juízo a existência de vaga cautelar para a requerente.

No entanto, provavelmente devido ao grande volume de processos existente neste juízo, este pedido de informação ainda não foi emitido.

Mas, como é do interesse da custodiada e de sua família a transferência para aquela unidade pelos motivos acima elencados, sua genitora, procurou a sede da Vara Criminal de ________/___, onde, após narrar as condições por que passava a apenada no CDP Feminino de ________/___, bem como, da impossibilidade de assistência familiar condigna, devido a distância e as condições financeiras da família, foi informada da existência de vagas no presidio de _____________/____.

No entanto, foi informada também, que é imprescindível a manifestação formalizada do juízo da ___ Vara Criminal de ____________/____ à Comarca pretendida para transferência, quanto a existência de vaga.

Neste diapasão veicula-se imperioso a oficialização à Vara Criminal de _____________/___, bem como ao Presídio ali existente, conforme a Decisão exarada por Vossa Excelência, com a máxima urgência.

Informamos também, que devido a fuga ocorrida na manhã do dia 04/12/2012 naquela unidade prisional, houve a emissão de muito gás de pimenta no ambiente, estando atualmente, a Sra. FULANA DE TAL, necessitando, COM URGÊNCIA, de acompanhamento médico adequado para queimados, visto a composição química do referido gás que atingiu seu corpo, estando, inclusive, com sintomas de febre.