A pessoa com deficiência e o direito para o trabalho

FACULDADE UNIDA DE SUZANO UNISUZ

Wellington Miranda

A pessoa com deficiência e o direito para o trabalho

BACHAREL EM DIREITO

SUZANO-SP 2020

FACULDADE UNIDA DE SUZANO UNISUZ

Wellington Miranda

A pessoa com deficiência e o direito para o trabalho

Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Unisuz, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Doutor Joaquim Rodrigues Guimarães.

SUZANO-SP 2020

BANCA EXAMINADORA

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Dedico este trabalho meus pais, meus irmãos, meus colegas de trabalho e em especial uma grande mulher que sempre me apoiou e me aturou nessa  dificil e longa jornada até aqui, obrigado por tudo meu amor, eu te amo! Aleksandra Carneiro de Lima.

AGRADECIMENTOS

A todos meus professores de desta instituição a todas as pessoas que indiretamente acrescentaram lições de como entender o direito e aplicá-lo na vida. A minha familia pela compreensão e palavras de incentivo. E, sobretudo, a Deus, por me estruturar e me iluminar dentro deste caminho.

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo mostrar o caminho das pessoas com deficiência na busca pelo reconhecimento de seus direitos, com foco na proteção oferecida por vários diplomas internacionais voltados à reconstrução dos valores humanos, à Constituição Federal de 1988 e as diversas leis de infraestrutura. Ele define a posição das pessoas com deficiência em nosso sistema jurídico, expandindo assim a lista incluída nas ordens de números 3.298 de 1999 e o número 5.296 de 2004, respectivamente de acordo com o direito internacional e a jurisprudência.

O desenvolvimento dos conceitos de dignidade humana, equidade e não discriminação são os fundamentos para a criação de ações afirmativas, visando à inclusão social das pessoas com deficiência, e são objeto de uma rápida abordagem. No Brasil, busca-se a equiparação de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência, através do acolhimento de um sistema de cotas ou reserva legal. O sistema de cotas brasileiro obriga à contratação de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, por meio de contrato entre empregado e empregador, ou através da utilização de vaga reservada em concurso público.

O emprego obrigatório de pessoas com deficiência, o escopo ampliado de inspeção do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, junto da falta de contratos planejados são as causas de problemas legais e sociais. Com o objetivo de fortalecer a função econômica da empresa e estimular o sistema de cotas do Brasil, este trabalho propõe a adoção de medidas tributárias e previdenciárias, a formulação de subsídios e a alteração da Lei nº 1. 8.742 / 93, em certo sentido, suspende temporariamente o pagamento de assistência especial antes do início de qualquer forma de atividade laboral até que a pessoa com deficiência retome suas atividades. A integração social das pessoas com deficiência é acompanhada por uma série de problemas relacionados, que são resolvidos no trabalho, e o país e toda a sociedade devem enfrentar esses problemas.

Palavras-chaves: Deficiência − Direitos fundamentais − Discriminação− Dignidade humana − Igualdade − Reconhecimento de direitos − Sistema de cotas − Reserva legal − Inclusão social.

ABSTRACT

This work aims to show the path of people with disabilities in the search for the recognition of their rights, focusing on the protection offered by several international diplomas aimed at the reconstruction of human values, the Federal Constitution of 1988 and the various infrastructure laws. It defines the position of people with disabilities in our legal system, thus expanding the list included in the orders of numbers 3.298 of 1999 and number 5.296 of 2004, respectively in accordance with international law and jurisprudence.

The development of the concepts of human dignity, equity and non- discrimination are the foundations for the creation of affirmative actions, aiming at the social inclusion of people with disabilities, and are the subject of a quick approach. In Brazil, we seek to equate opportunities for access to the labor market for people with disabilities, through the acceptance of a quota system or legal reserve. The Brazilian quota system requires the hiring of people with disabilities in the formal labor market, through a contract between an employee and an employer, or through the use of a reserved spot in a public tender.

The mandatory employment of people with disabilities, the expanded scope of inspection by the Ministry of Labor and the Public Ministry of Labor, together with the lack of planned contracts are the causes of legal and social problems. With the objective of strengthening the economic function of the company and stimulating the quota system in Brazil, this work proposes the adoption of tax and social security measures, the formulation of subsidies and the amendment of Law No. 8.742 / 93, in a certain sense, temporarily suspends the payment of special assistance before the start of any form of work activity until the person with a disability resumes his activities. The social integration of people with disabilities is accompanied by a series of related problems, which are solved at work, and the country and the whole of society must face these problems.

Keywords: Disability − Fundamental rights − Discrimination − Human dignity

− Equality − Recognition of rights − Quota system − Legal reserve − Social inclusion.

“Lutar pelos direitos dos deficientes é uma forma de superar as nossas próprias deficiências”

John F. Kennedy

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        11

CAPÍTULO I -  A PESSOA COM DEFICIÊNCIA        13

1. A pessoa com deficiência no contexto histórico        13

1. Idade Média        15
2. Idade Moderna e Contemporânea        16

1. A contribuição da pessoa com deficiência no desenvolvimento econômico e social ao longo da história        19
2. Designação utilizada        20
3. Concepção de pessoa com deficiência        22

1. Descrição legal de pessoa com deficiência        22
2. Descrição de pessoa com deficiência para o direito do trabalho        29

CAPÍTULO II - A INSERÇÃO SOCIAL DO INDIVÍDUO COM DEFICIÊNCIA, SEUS FUNDAMENTOS E AS AÇÕES AFIRMATIVAS        32

1. Inclusão social de pessoas com deficiência        32
2. Igualdade        34
3. Discriminação        36

1. Formas de discriminação        37

1. Ações afirmativas        38

CAPÍTULO III - A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA ESTRUTURAÇÃO INTERNACIONAL        39