A população cigana no Brasil

INSTITUTO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS

MARCELO DE SOUZA RIBEIRO

O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SEUS POSSÍVEIS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

ARAGUARI/MG

2018

INSTITUTO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS

MARCELO DE SOUZA RIBEIRO

O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SEUS POSSÍVEIS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no  curso de Direito, do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos Professor Geilson Nunes Araguari – MG.

ARAGUARI/MG

2018

INSTITUTO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS

MARCELO DE SOUZA RIBEIRO

O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SEUS POSSÍVEIS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no  curso de Direito, do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos Professor Geilson Nunes, Araguari – MG.

Araguari – MG, 20 de novembro de 2018.

BANCA EXAMINADORA

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Prof.Geilson Nunes- orientador

IMEPAC - Araguari

______________________________________________________

XXXXXXX – convidado

Qualificação

______________________________________________________

XXXXXXX – convidado

Qualificação

RESUMO

O presente trabalho teve como objetivo desenvolver um estudo sobre a teoria do direito penal do inimigo, bem como os seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro.  Para atingir tal objetivo, incialmente foram traçadas as principais características de tal pensamento, buscando explicitar seus fundamentos numa teoria social contratualista. Após, foi feita uma análise crítica, com as principais visões doutrinárias a respeito do pensamento de Jakobs, bem como sua suposta incompatibilidade com a Constituição Federal, seus princípios e garantias fundamentais. Em posterior análise, foram listados os reflexos no ordenamento jurídico brasileiro referentes á uma suposta aplicação do direito penal do inimigo e de algumas de suas características em diplomas legais de nosso ordenamento pátrio. Em guisa conclusiva, restou explicitado, por meio do estudo e da pesquisa realizada, a incompatibilidade entre uma aplicação do direito penal do inimigo mediante os princíos e garantias constitucionais em um Estado Democrático de Direito.

Palavras - chave: Direito Penal do Autor. Garantias Constitucionais. Contratualismo.

ABSTRACT

The objective of this study was to develop a study about the theory of the penal law of the enemy, as well as its reflexes in the brazilian law. In order to reach this goal, the main characteristics of the theory were explained, trying to highlight its fundamental beliefs in a contractualist social theory. After, it was made a critical analysis of the theory of Jakobs and its supposed incompatibility with the Federal Constitution, as well as its principles and fundamental guarantees. After, in later analysis, the reflexes of a supposed application of the penal law of the enemy in Brazilian legislation. In conclusion, through the study and research conducted, it’s been made clear that there is a incompatibility between the application of the penal law of the enemy and the fulfillment of principles and constitutional guarantees and order in a Democratical State of Law.

Keywords: Penal Law of the Autor. Constitutional Guarantees. Contractualism.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        6

1. O DIREITO PENAL DO INIMIGO: CONCEITUAÇÃO E FUNDAMENTOS        6

2. CRÍTICAS AO PENSAMENTO DE JAKOBS: O DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO DIREITO PENAL DO AUTOR E A OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE        9

3. AS INFLUÊNCIAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO        11

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS        15

REFERÊNCIAS        17

INTRODUÇÃO

O alemão Gunter Jakobs, pensador e filósofo do direito, é considerado o criador do chamado Direito penal do Inimigo. Surgindo como uma resposta à onda mundial de crimes e violência em meados dos anos 80, defendendo, em termos gerais, uma aplicação de normas mais severas, bem como advogando a restrição ou até mesmo a extinção de certas garantias, na medida que o criminoso é visto como um inimigo da sociedade, devendo ser tratado, segundo tal pensamento, de maneira mais severa e menos garantista,

Buscará o presente trabalho analisar o direito penal do inimigo, buscando explicitar seus fundamentos e delimitar sua definição, bem como estudar sua aplicabilidade e seus possíveis reflexos no ordenamento jurídico brasileiro, mediante uma análise pautada na hermenêutica constitucional e harmoniosa com o Estado Democrático de Direito.

Inicialmente, cumpre o presente escrito retratar quais as características do direito penal do inimigo, valendo-se dos pensamentos que influenciaram tal corrente dentro do Direito Penal para explicar seus fundamentos. Para tal, será explicitado o pensamento de Jakobs de maneira sucinta, porém clara e precisa, sendo fundamental tal compreensão para a análise posterior que será feita em consonância com o ordenamento jurídico pátrio.

Em segundo ponto, explicitar as críticas a tal corrente de pensamento e analisar sua concordância ou não com os princípios constitucionais de nossa Carta Magna, ressaltando as questões e as diferenciações entre o direito penal do autor e o direito penal do fato, bem como entender qual a melhor doutrina a respeito do tema.

Em terceiro ponto, citar as normas do ordenamento jurídico brasileiro dentro da ótica dos princípios do direito penal do inimigo. Neste sentido, analisar os possíveis reflexos de tal teoria e sua efetividade, bem como sua compatibilidade com o modelo de Estado Democrático de Direito, de forma pontual.