A relevância da função exercida pelo Juiz

A relevância da função exercida pelo juiz para a sociedade

 

 

Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido como Monstequieu, ficou famoso pela sua teoria da separação dos poderes, atualmente consagrada em muitas das mais modernas constituições internacionais. Quando escreveu “O Espírito das Leis” e defendeu a divisão do poder público em três poderes, quais sejam, legislativo, executivo e judiciário, por um lado ele mostrava que o juiz não pode criar leis, mas por outro lado ele dava ao cidadão a liberdade de se sentir seguro perante o Estado, pois se o juiz tivesse condições de escrever a lei e ao mesmo tempo julgar, o cidadão ficaria praticamente indefeso.

 

Muito tempo tem se passado desde 1748, quando Montesquieu propôs a divisão em três poderes. Em nossos dias, um juiz moderno, contemporâneo, tem a função de dar a cada indivíduo que, muitas vezes tenta por todas as formas chegar a um acordo, a uma composição e não conseguindo, não lhe resta outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário, cabe ao magistrado garantir a este indivíduo a realização da justiça.

Ocorre que a justiça muitas vezes se confronta com a lei. Sabemos que as leis são elaboradas no Parlamento, onde muitas vezes se sobrepõe o interesse do Poder Executivo, de grandes empresas que fazem lobby, de determinado grupo social. Assim, o juiz moderno deve se comprometer com a justiça. Nos mandamentos do advogado, encontramos: “Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.”

 

Neste ponto, destacamos a grande relevância da função exercida pelo juiz para a sociedade. Em um contexto contemporâneo, o Juiz é o grande elo de ligação entre as normas previstas no ordenamento jurídico e a resolução dos conflitos dentro da sociedade. Ao Juiz cabe a interpretação da norma, como forma de garantir a efetividade da norma jurídica. Como membro do Poder Judiciário, cabe ao juiz, na qualidade de administrador da Justiça do Estado, declarar e ordenar o que for necessário para efetivar o direito da parte, a quem entende estar correta no processo.

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