A teoria da argumentação jurídica relaciona-se diretamente com qual teoria?

FACULDADE DE MACAPÁ

DOCENTE: DRA. ROSÂNGELA LEMOS DA SILVA

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

CURSO: DIREITO

KELMA ANDREZZA F DE SENA

EDIENE ALMEIDA SILVA

TUMA 14 B

1. A teoria da argumentação jurídica relaciona-se diretamente com qual teoria?

Com a teoria do discurso.

1. Como a teoria da argumentação jurídica se situa conforme a filosofia e qual é o século desse ato?

No contexto da Filosofia do séc. XX, pós- reviravolta lingüístico- pragmática

1. Como se chamava os autores da filosofia da linguagem?

Wittgenstein,Frege,Austin,Hare,Toulmin,Viehweg,Perelman,Apel e Habermas.

1. Quem foi o autor que elaborou uma teoria da argumentação jurídica ainda na década de 70 ?

Robert Alexy

1. Explique como ocorre a pesquisa sobre a racionalidade do discurso jurídico e dos argumentos:

1. Formal

Pelo qual se verifica a racionalidade procedimental discursiva,

aferida pelo cumprimento de regras da lógica do discurso que,

como pragmáticas, são argumentativamente desenvolvidas com vistas à correção;

 

1. Material

Através da análise crítica do ethos (caráter moral), adentrando-se, destarte, no conteúdo das normas direcionadoras do agir social. É a asserção desse conteúdo que se apresentará como a premissa material de que parte a procedimentalidade da lógica do discurso. Daí, a complementaridade dos aspectos formal e material do discurso.

1. No discurso quais são as regras fundamentais?

São elas as regras fundamentais, de razão, de carga da argumentação, de fundamentação, de transição, além de delinear as formas de argumento do discurso prático. Além dessas regras relativas à generalidade do discurso prático racional, o discurso jurídico segue formas e regras específicas, chamadas de justificação interna e de justificação externa.

1. Fale sobre discurso segundo a argumentação:

1. Discurso jurídico

Para a análise do discurso jurídico e suas regras, deve-se, porém, ter a consciência de que o discurso se for voltado para o agir humano, é prático, e se busca sua orientação, é normativo. A grande dificuldade com que se depara esse discurso para que seja ele racional, indo além da simples opinião, não é a determinação de meios para que se atinjam fins desejados (normas técnicas), mas, do ponto de vista procedimental, a sua construção argumentativa de modo que se encontre o resultado correto.

1. Discurso prático

O discurso prático deve então, obedecer a certas regras que buscam a correção dos argumentos, ou seja, é correto o que é discursivamente racional. Há, portanto, identidade no discurso entre racionalidade e correção. A elaboração e cumprimento dessas regras proporcionam a racionalidade do discurso e é precisamente a racionalidade o que confere universalidade às conclusões obtidas consensualmente.

1. A formulação de uma teoria da argumentação jurídica somente foi possível mediante quais atribuições?

Mediante a contribuição de várias teorias do discurso prático anteriormente desenvolvidas, desde a Ética Analítica, as Regras do Discurso e a Teoria da argumentação, até chegar à Teoria Consensual da Verdade de Habermas, com que a teoria da argumentação jurídica se mescla.

1. Mediante a afirmação positivista de não cientificidade ou de relatividade das ciências normativas, quais juízos fazem parte desse contexto?

Os juízos de valor (axiologia) e os juízos de dever (deontologia)

1. Explique como ocorre a teoria aristotélica

A teoria da verdade aristotelicamente formulada é assim superada, pois não mais se considera a verdade como a correspondência da asserção à realidade, mas algo construído discursivamente, o que significa ser científico o resultado do consenso fundado, alcançado em relação ao objeto estudado.

1. Como é vista a teoria da verdade segundo Karl Popper?

A verdade não está no mundo presente, na natureza, mas é produção cultural humana. É subordinada, assim, à refutabilidade.

1. Como ocorre a teoria da verdade, conforme implicações ideológicas?

A verdade é historicamente construída, ou seja, é produção cultural

contextualizada temporalmente.

1. Fale do princípio da concreção.

Qualquer um pode tomar parte no discurso, introduzir e problematizar qualquer asserção

1. Explique como é vista a teoria consensual da verdade.

Sendo pragmático-universal, levanta as condições de possibilidade e de validade de qualquer conhecimento ou assertiva, caso contrário, não há fundamentação, mas, outra vez, dogma.

1. Como ocorrem as condições de possibilidade e validade do discurso?

Em virtude da regra de razão exposta em, percebe-se, porém, que essa tem como condição de possibilidade, os princípios da igualdade e da liberdade, que não são princípios lógicos, isto é, procedimentais, mas materiais. Significando que se reconhece o outro como um igual a si em liberdade.