A violência perpetrada contra mulheres no Brasil

INTRODUÇÃO

A violência perpetrada contra mulheres no Brasil representa uma problemática de proporções críticas, evidenciando sinais alarmantes de crescimento, apesar das medidas governamentais e legislativas como a Lei Maria da Penha. Conforme constatado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, os índices de feminicídio aumentaram em 6,1%, culminando em 1.437 óbitos de mulheres em virtude de sua condição de gênero. Adicionalmente, observou-se um incremento de 2,9% nos casos de agressão em contexto de violência doméstica, totalizando 245.713 incidências. As ameaças ascenderam em 7,2%, registrando 613.529 ocorrências. Estes dados não só evidenciam a persistência da violência contra a mulher, mas também indicam sua ampliação, em despeito das políticas públicas vigentes.

Diante deste panorama, torna-se premente a avaliação da efetividade das políticas públicas e marcos legais destinados à salvaguarda das mulheres contra a violência. O Anuário ainda identifica a descontinuidade de recursos destinados às políticas de proteção feminina e os efeitos da pandemia de COVID-19 como potenciais catalisadores do aumento da violência. Logo, o questionamento de pesquisa subjacente a este estudo é: por qual razão, apesar da implementação de políticas públicas e regulamentações como a Lei Maria da Penha, a incidência de violência contra a mulher continua a crescer no Brasil? A compreensão das causas subjacentes à ineficácia das iniciativas preexistentes é de suma importância para a formulação de estratégias mais eficazes e para o fortalecimento do sistema de proteção às mulheres no âmbito nacional.

Nesta pesquisa, postula-se como hipótese central que a persistência e o aumento da violência contra a mulher no Brasil decorrem de uma interseção de variáveis, englobando o desfinanciamento de políticas públicas, a inadequação das estratégias de implementação, e o impacto sociocultural de movimentos ultraconservadores. O estudo sugere que, apesar da existência de marcos legais como a Lei Maria da Penha, deficiências na execução e na supervisão dessas políticas podem estar contribuindo para a continuidade da violência de gênero. Destarte, a pesquisa busca validar esta hipótese por meio da análise de dados, políticas públicas, e outros elementos socioeconômicos e culturais pertinentes.

O propósito principal desta pesquisa consiste em investigar as raízes subjacentes ao incremento da violência contra a mulher no Brasil, concentrando-se na avaliação da efetividade das políticas públicas implementadas para mitigar esse fenômeno. Os objetivos específicos delineados são os seguintes: Primeiramente, analisar a literatura jurídica com vistas a compreender o impacto da violência contra a mulher nas decisões judiciais e na execução de políticas públicas; Em seguida, examinar a legislação vigente para identificar possíveis lacunas e ineficiências que possam contribuir para a perpetuação da violência de gênero; Por fim, investigar as estatísticas referentes à violência de gênero a fim de detectar tendências e padrões que possam embasar a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Esta pesquisa adota uma abordagem de revisão bibliográfica para analisar a complexa problemática da violência contra a mulher no contexto brasileiro. Empregaremos métodos de pesquisa sistemática para coletar dados provenientes de fontes acadêmicas fidedignas, tais como Scielo e Google Scholar, além de relatórios governamentais e publicações de organizações não governamentais. O enfoque será direcionado à literatura jurídica, às estatísticas relacionadas à violência de gênero e às políticas públicas já em vigor. Os critérios de inclusão e exclusão serão estritamente estabelecidos para assegurar a qualidade e relevância dos materiais analisados. A análise será conduzida por meio de uma abordagem qualitativa, sintetizando as informações coletadas para identificar lacunas, tendências e padrões que possam subsidiar uma compreensão mais aprofundada do problema e a elaboração de políticas públicas mais eficazes.

A seleção deste tema é motivada pela alarmante incidência da violência contra a mulher no Brasil, uma questão social e de saúde pública que demanda uma atenção imediata. Este estudo tem como objetivo preencher lacunas na literatura existente, oferecendo uma análise abrangente que integra aspectos jurídicos, estatísticos e políticos. A pesquisa é de particular relevância para formuladores de políticas, acadêmicos e ativistas, uma vez que busca identificar tendências e padrões capazes de informar e aprimorar as estratégias de intervenção e prevenção. Por meio deste trabalho, almejamos contribuir de maneira significativa para o vasto campo de estudos de gênero e políticas públicas.