ABORTO E ANENCEFALO

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ESTANDISLENE DE OLIVEIRA MASCARENHAS

ABORTO

SÃO PAULO

2016

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ESTANDISLENE DE OLIVEIRA MASCARENHAS[pic 2]

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ABORTO

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo.

SÃO PAULO

2016

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RESUMO

Desde o início dos tempos, o aborto é presente no mundo. Em cada epoca era visto de uma maneira, o que temos certeza hoje é de que essa é uma prática polêmica, valores foram criados, normas, religião, moral e a própria cultura dão conta de que ceifar a vida de um ser humano ao longo dos anos, não encontra respaldo na legislação que vivemos. O Código Penal classifica-os quanto a sua forma e condenam ou absolvem os seus causadores. O presente trabalho busca mostrar um pouco da história do aborto até os dias atuais, classificando-os e definindo-os. Através de jurisprudências é possível notar em cada caso concreto onde cada um dos tipos se encaixa. E são observando a evolução histórica, o Código Penal vigente, às jurisprudências, doutrinas, princípios e a vida como elas acontecem que a presente monografia busca compreender qual o raciocínio do legislador quando esbarra com este tão polêmico problema, decidindo pelo sim ou pelo não na interferência da vida intrauterina. Os princípios que majoram a questão são a dignidade da pessoa humana bem como o direito à vida, de um lado o feto do outro a mãe, a proibição do ato, leva muitas mulheres a decidirem pela pior opção e busca meios ilegais para a interrupção da gestação, a questão é que ao decidir por isto, elas próprias podem ter a vida ceifada. Então, trocar uma vida pela outra correndo o risco de se perder ambas talvez não seja a decisão mais acertada.

Aborto; Anencefalia; Direito.

Mascarenhas, Estandislene de Oliveira. ABORTION. 2016. Número de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – (Anhanguera), São Paulo, 2016.

ABSTRACT

Since the beginning of time, abortion is present in the world. In each epoch was seen in a way, what we are sure today is that this is a controversial practice, values ​​were created, norms, religion, moral and culture itself give that account reap the life of a human being over the years, not supported by the law which we live. The Penal Code classifies them as their shape and condemn or absolve their cause. This paper seeks to show some of the history of abortion to the present day, classifying them and defining them. Through case law can be noted in each case where each type fits. And they are looking at the historical evolution, the current Criminal Code, the case laws, doctrines, principles, and life as they happens that this monograph seeks to understand what the reasoning of the legislature when coming up with this very controversial issue, deciding yes or no in interference of intrauterine life. The principles majoram the issue are the human dignity and the right to life, on the one hand the fetus of another mother, the prohibition of the act, leads many women to decide the worst option and seek illegal means to interrupt the pregnancy, the point is to decide this themselves may have reaped life. So, change a life by another at the risk of losing both may not be the right decision.

Abortion; Anencephaly; Right

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        

2.        OBJETIVOS        

2.1        OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        

2.2        OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        

3.        JUSTIFICATIVA        

4.        DIREITO A VIDA        

5.        DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA                                                                    9

6         ABORTO                                                                                                               9

7         ESPÉCIES DE ABORTO                                                                                    12

8         DIREITO A VIDA E O FETO COM ANENCEFALIA                                           21

9         MICROCEFALIA                                                                                                 24

10         O PROBLEMA DO ABORTO CLANDESTINO...................................................26

11         METODOLOGIA                                                                                                  28

12         RESULTADOS ESPERADOS.............................................................................28

CONCLUSÃO........................................ ...................................................................29

REFERENCIAS                                                                                                          32

        

1. INTODUÇÃO

O objetivo da presente monografia é analisar o aborto de maneira geral para que possamos entender as situações em que ocorrem, observaremos que o quadro evolutivo das possibilidades do aborto, além dos descritos no Código Penal, em seu artigo 128 e inciso, também vigora a nova possibilidade, o aborto de feto anencefálico o qual se enquadra na modalidade de aborto eugênico. O aborto é tipo penal previsto nos artigos 124 do Código Penal Brasileiro, no entanto existem exceções e essas também serão abordadas.

Diante da evolução histórica do aborto, observaremos que nem sempre este foi um assunto “proibido” a ideia era de que o feto era parte do corpo da mãe e por tanto dele ela poderia dispor de qualquer maneira.

Até chegar ao memento atual, outros códigos estiveram em vigor, e possuía redação diversa da que conhecemos hoje. Junto com o Código Penal atual está a nossa Constituição Federal que é regida por princípios fundamentais dentre eles a direito a vida e a dignidade da pessoa humana, que se fará presente nesse estudo. No primeiro momento falarei do direito à vida, previsto na Constituição Federal e o princípio da dignidade da pessoa humana por serem temas imprescindíveis a serem discutidos uma vez que ambos estão ligados diretamente ao tema.