ACIDENTES OU DOENÇAS DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................__

2. ACIDENTE DE TRABALHO

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA.................................................................................................__

2.2 CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO.....................................................................__

2.3 DOENÇAS OCUPACIONAIS............................................................................................__

2.4 ACIDENTES OU DOENÇAS DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO..........................__

3. RESPONSABILIDADE CIVIL

3.1 NOÇÕES GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL.........................................__

3.2 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL.....................................................__

3.2.1 Ação, omissão e imputabilidade.......................................................................................__

3.2.2 Danos e culpa....................................................................................................................__

3.2.3 Nexo causal.......................................................................................................................__

3.3 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADES..........................................................................__

3.3.1 Objetiva e subjetiva..........................................................................................................__

3.3.2 Contratual e extracontratual.............................................................................................__

4. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO

4.1 PAGAMENTO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO........................__

4.2 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT)...........................................__

4.2.1 Nexo Técnico Epidemológico (NTE) ...............................................................................__

4.3 VERBAS DEVIDAS PELO EMPREGADOR....................................................................__

4.3.1 Estabilidade provisória.....................................................................................................__

4.5 INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA.....................................................................................__

5. CONCLUSÃO.....................................................................................................................__ 

REFERÊNCIAS......................................................................................................................__

1 INTRODUÇÃO

Ante o crescimento gradativo da economia em vários países, e em virtude da importante revolução industrial que alavancou o uso de maquinas para o auxílio na produção em larga escala, cresce também o número de empregados acidentados em virtude do um novo estilo de trabalho.

Face a esses acontecimentos, o direito do trabalho passa a criar leis em proteção a classe de trabalhadores, tidos até hoje como uma a classe mais fraca e vulnerável na relação de trabalho.

Partindo para a atualidade, mesmo com as leis trabalhistas lutando em favor da segurança dentro do ambiente de trabalho como a instituição de normas de segurança interna, cresce ainda o número de acidentes de trabalho.

O estudo do Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador, buscou analisar quais os acidentes de trabalhos são regulamentados pelo art. 20 da Lei 8.213/91, examinando também as obrigações do empregador para com o acidentado tendo como referência o art. 7°, XXVIII da CF/88, entre outras considerações relevantes e inerentes ao tema.

Sob essa ótica, o trabalho se inicia discorrendo sobre a evolução histórica do acidente de trabalho, bem como sobre a sua conceituação e caracterização, doenças ocupacionais e acidentes de trabalho equiparados, partindo deste ponto para o esclarecimento com base doutrinaria sobre a responsabilidade civil, a abordagem desses temas serve para formar uma base solida para o entendimento do presente trabalho.

Mais adiante é abordado a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho, quais sejam a forma que o empregador deve agir em face do acidente bem como os benefícios devidos trabalhador em virtude do acidente.

Com o estudo embasado em teses doutrinarias e jurisprudências criadas sobre o tema do presente trabalho, pondera-se que prevalece o entendimento da responsabilidade do empregador prevista na Constituição Federal/88, ponderação essa melhor elucidada na conclusão deste trabalho.

         2 ACIDENTE DE TRABALHO

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

A Revolução Industrial é deveras importante para o tema acidente de trabalho, pois, a contar deste momento que se dá no século XVII e sobretudo no século XVIII, que começou a relação empregatícia focada na indústria contemporânea em pleno desenvolvimento, porém, esse novo modelo de relação empregatícia somente ganha força e se solidifica no decorrer do século XIX, quando o sistema de indústrias atinge a Europa e Estados Unidos. (DELGADO, 2016)

O fato da substituição do trabalho manual e artesanal pelo trabalho das maquinas, como uso de teares e maquinas a vopor, passa a gerar um grande numero de acidentados no ambito laboral. Passou-se a notar que os empregados que se acidentavam, uma vez que se afastavam da empresa em que sofreu o acidente, não conseguia adentrar no mercado de trabalho novamente, ficando desprotegidos pela carencia de normas regulamentadoras. (MARTINS, 2014)  

Essa nova classe de trabalhadores passou historicamente a ser chamada de proletariado^[1]. A classe não era somente composta pela força de trabalho masculina mas também de mão de obra infantil e feminina, usadas de forma desmedida e abusiva nesta nova era. Como a classe inferior passou a deixar o campo, onde exerciam a agricultura que operava em baixa, e migrar para as cidades em busca de melhores a condições econômicas para suas famílias, crianças e mulheres passam a tomar lugar nas indústrias pois sua mão de obra era farta e barata. Ademais os empregadores podiam impor as condições de trabalho conforme achavam melhor, como exemplo a exigência de jornadas de trabalho excessivamente longas. (NASCIMENTO, 2010)