ACOMPANHAMENTO EM PERICIA

 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - SP

              FULANA DE TAL, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da Cédula de Identidade RG SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº: e da CTPS nº, série nº SP - PIS/PASEP nº nascida em  , filha de , residente e domiciliado na Rua, nº ,  - SP CEP:  por seu advogado e bastante procurador, com endereço profissional na Rua , onde recebe intimações, conforme incluso instrumento de mandato, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente:

          RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

com o fim de postular a Rescisão Indireta de seu contrato de trabalho, nos termos da alínea “d” do artigo 483 da CLT, tudo conforme expõe e finalmente requer;

          Contra , empresa Privada, inscrita no CNPJ: , com endereço na , nº,  CEP:, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos;

REQUERIMENTOS PRELIMINARES

É legitima a interposição da presente demanda por força do parágrafo 3º do artigo 625 da Lei 9958/00, em virtude do fato de que até a presente data não foi constituída Comissão de Conciliação Prévia seja no âmbito da reclamada ou do sindicato representativo da categoria, motivo pelo qual deixou de atender ao requisito do artigo 625- D da CLT.

DA ADMISSÃO E DEMISSÃO.

A Reclamante foi admitida aos préstimos da Reclamada em 23 de abril de 2014 exercendo a função de OPERADORA DE TELEMARKETING, requerendo através deste processo a rescisão indireta do contrato de trabalho, pelas irregularidades no contrato de trabalho.

DA JORNADA DE TRABALHO

        A reclamante fora contratada para jornada de trabalho da seguinte forma: de segunda à sábado das 09:40 ás 16:00 com 10 minutos para primeira pausa (break) e 20 minutos para pausa lanche/almoço.

DOS FATOS

A autora foi contratada para exercer a profissão de Operadora de Telemarketing em 23 de abril de 2014 recebendo como ultimo salário mensal o valor de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais).

Autora laborava 6h20min diariamente, porém, empresa não concedia 1 hora de almoço/descanso, o que lhe é devido.

A reclamante durante todo seu período de trabalho laborava utilizando HEADFONE.

Informa à autora que devido o seu uso constante de HEADFONE, isso veio a acarretar sérios problemas de saúde em seu ouvido direito.

Autora ao perceber que a sua audição estava dificultosa, chega à conclusão que o problema se deu devido à tarefa exercida na empresa, pois, nunca trabalhou como operadora de telemarketing, e nunca teve problemas nenhum em seu ouvido direito.

Requerendo a reclamante exame médico periódico, a médica do trabalho, informa que realmente a audição da autora estava totalmente prejudicada, e que a mesma deveria passar por tratamentos médicos específicos.

Ocorre que ao notificar a empresa sobre o estado de saúde do ouvido direito da funcionária, a empresa não demonstrou atenção e cautelas, permitindo que a autora continuasse a laborar utilizando o HEADFONE.

O que veio a aumentar gradualmente o risco de perca da audição da autora, devido o uso continuo do HEADFONE, instrumento principal para atendimento telefônico e desenvolvimento de sua atividade laboral.

Diante do exposto, a reclamante não lhe forneceu assistência devida ao tratamento médico orientado pelo médico do trabalho, se omitindo da situação provocada pelo uso constante do HEADFONE.

Com isso, hoje, devido a esse problema, a autora tem dificuldades ao ouvir, até mesmo por perto, tendo sempre a necessidade ao dialogar com as pessoas que as mesmas devem utilizar tons de vozes mais altos que o normal para a boa comunicação, O que anteriormente nunca havia acontecido.

Relata também a autora, Excelência, que durante o seu contrato de trabalho, engravidou.

E com isso, tinha a necessidade de ir várias vezes ao banheiro, o que ocorreu que sempre que necessitava do uso do banheiro, a mesma deveria informar no sistema o tipo de pausa para deixar a estação de trabalho.

Ao selecionar várias vezes o tipo de pausa BANHEIRO, excedia o tempo proposto pela reclamante, a qual começou a sofrer assédio moral dentro da empresa.

O que era listado em uma TELEVISÂO instalada no departamento, para que todos tivessem o acesso às informações dos funcionários que estavam “estourados” em pausas, o que muitas vezes se sentia constrangida, sendo que deveria ser restrita aos demais funcionários, precisando apenas a informação ser repassada ao gerente/supervisora.

Devido a essa exposição à autora se vê constrangida, pois o uso continuo do banheiro se dava a problemas sérios causados pela gravidez de risco.

Sendo acompanhada pelo médico ginecologista, que fazia acompanhamento de pré-natal, veio a constatar que a sua gravidez era de risco materno fatal.

O que veio a solicitar o afastamento das atividades de labor, a qual também lhe foi solicitado junto ao INSS, auxílio doença, sendo constado o risco materno, que concedeu o benefício de nº 6095833250, por 3 meses.

Concedida a licença maternidade, em MAIO/2015 autora passou a receber pela empresa, o valor correspondente a salário maternidade no valor de R$ 1.019,00 (um mil e dezenove reais) mensalmente pelo período de 3 meses.

Sabendo a autora que seu retorno às atividades profissionais estava previsto para o dia 26/08/2015, a mesma na data dirigiu-se aos serviços da empresa, porém neste dia foi notificada que estava em férias, devendo ser gozadas de 13/07/2015 á 05/08/2015.  

Fato este, que por equivoco a empresa lhe concedeu férias durante o seu período de licença maternidade, sendo que esta deve ser gozada após o período de licença maternidade.

O fato mais revoltante é que a empresa simplesmente não comunicou a autora sobre o vencimento das férias antecipadamente e nem ao menos se quer enviou algum tipo de comunicação informando sobre tal decisão.

Autora acreditando que ainda estava em licença maternidade, voltou a trabalhar na data em que terminaria o período da licença maternidade. Porém se viu impedida de laborar devido às férias.

Diante de todo o exposto acima, a autora requer, que seja avariado por Vsa. Excelência, todos os seus direitos, que lhe foram violados.