ACORDO JUDICIAL: PAGAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NATAL/RN, DISTRITO ZONA NORTE

Autos sob nº. ________

ACORDO JUDICIAL

FULANA, brasileira, _____, _______, possuidora do RG de nº _________, inscrita no CPF sob o nº ____________, residente e domiciliada na Rua ___________________, CEP _________, por seu advogado e procurador que esta subscreve documento de representação anexos aos autos, e BELTRANO residente e domiciliada na Rua ____________, CEP ____________, vem respeitosamente à presença a V. Exa., expor e requerer o que segue:

1. As partes compuseram nos seguintes termos: A Ré efetuara o pagamento da dívida no valor de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), da seguinte forma: dividirá o referido valor em duas prestações, onde a primeira será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), valor este que já foi pago no dia 06/09/2015, e a segunda parcela no valor de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais) a ser pago até o dia 06/10/2015.

2. As partes estipulam de comum acordo, que em caso de inadimplemento ou não cumprimento de qualquer das obrigações acima estabelecidas, a cláusula penal de 20% sobre os valores acordados, valendo o presente como título executivo.

Diante do exposto, requerem as partes:

a) Dispensa do prazo recursal relativamente à sentença de homologação do presente acordo;

b) A homologação do acordo celebrado, com a extinção do feito, com as baixas junto ao Cartório Distribuidor;

c) Custas processuais remanescentes se houverem, pugna-se desde já, em homenagem ao acordo celebrado, sejam dispensadas, em caso de entendimento contrário, que recaíam sobre a parte Requerida.

NESSES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.