TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DIVIDA
Por: NASCIMENTO59 • 2/7/2018 • Ensaio • 919 Palavras (4 Páginas) • 493 Visualizações
Termo de conciliação extrajudicial – Contrato de locação de imóvel
Nesta data compareceram na Rua XXX, Cidade, Estado onde foi realizado o acordo, presente se achava a Sra. XXXXX Advogada, OAB/UF n° XXX, FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG n° xxx-SSP/UF e CPF. n° XXXX residente e domiciliado Rua xxx, representado por seu procurador, FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG n° xxx-SSP/UF e CPF. n° XXXX residente e domiciliado Rua xxx ora designado PRIMEIRO DECLARANTE, e EMPRESA XXX, registrada no CPNJ sob o n° XXXX, sito à Quadra XXXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP: xxxx representada por FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG n° xxx-SSP/UF e CPF. n° XXXX residente e domiciliado Rua xxx, ora designada SEGUNDA DECLARANTE, informando que celebraram um contrato de locação de imóvel situado QL XXXX, para fins comerciais, sendo o locador o PRIMEIRO DECLARANTE e a empresa locatária a SEGUNDA DECLARANTE, com prazo de vigência de vinte quatro (24) meses, iniciando em XXX de XXX de XX, com termino em XX de XX de XX, prorrogado por tempo indeterminado, fixando-se o valor mensal dos aluguéis no importe de R$ XXXX (três mil e setecentos e vinte oito reais), valor esse não reajustado posteriormente por convenção das partes, com vencimento em todo o dia XX, de cada mês. Neste ato entram em composição nos termos a seguir expostos:
1 - A SEGUNDA DECLARANTE reconhece a existência de dívida relativa aos alugueis vencidos no dia XXX dos meses de XXX de XXX, no valor total de R$ XXX(XXX).
2 - Compromete-se a SEGUNDA DECLARANTE a quitar a dívida em XX(XX) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ XXX(XX) cada uma, que vencerão nos dias XXX, XXX, XXX, respectivamente;
3 - Os pagamentos deverão ser efetuados em conta corrente do representante do PRIMEIRO DECLARANTE, Banco XXX, agência XX, conta corrente n. XX;
4 - Fica convencionado que em caso de inadimplemento de qualquer das prestações acarretará no vencimento antecipado das demais, autorizando a imediata execução dos valores acrescidos de juros legais de mora, atualização monetária e cláusula penal de 10% (dez por cento) sobre o total da dívida.
5- Compromete-se a SEGUNDA DECLARANTE a liquidar débitos de água e luz, que eventualmente tenham ficado pendentes na época da devolução do imóvel.
6- Para todas as questões resultantes deste contrato, será competente o foro da Circunscrição de XXX/UF, quaisquer que sejam os domicílios dos contratantes, com exclusão dos demais, por mais privilegiados que sejam.
7- E por estarem justos e contratados, de pleno acordo com todas as cláusulas e condições estipuladas, assinam este instrumento em 02 vias de igual teor e forma, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, perante 02(duas) testemunhas abaixo indicadas, à todo o ato presentes.
NADA MAIS. Por ser a expressão de verdade, firmam o presente termo que, assinado passa a ser título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, do Código de Processo Civil.
Cidade , xx de xxx de xx.
xxxxx xxxxx
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