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O Acordo Judicial

Por:   •  19/6/2018  •  Resenha  •  512 Palavras (3 Páginas)  •  232 Visualizações

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE

Processo nº

XXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com instrumento procuratório nos autos, e XXXXXXX, também qualificado, vem, perante Vossa Excelência, para informar que as partes se compuseram para por fim ao objeto da presente lide, nos termos que se seguem:

DO ACORDO

O Requerente, por intermédio da presente demanda, postula indenização por dano moral por inexigibilidade de débitos.

Por força da presente composição amigável, a Requerida, pagará ao Requerente o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a titulo de danos morais no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a homologação do presente acordo.

A quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), será depositada em nome do Patrono do Requerente, em Conta Corrente Bancária, conforme abaixo:

XXXXX

CNPJ: XXXXX

Banco do Brasil

Agência: XXX-9

Conta Corrente: ZZZZZ-X

O Requerente nesse ato, expressamente declara que por força do acordado dá-se por amplamente satisfeito, ressaltando nada mais tem a reclamar a qualquer título e a qualquer tempo relativamente à ocorrência objeto da lide.

Ainda as partes, expressamente DESISTEM dos recursos eventuais interpostos, bem como RENUNCIAM a todos e quaisquer recursos ou medidas cabíveis, em qualquer tempo, lugar e juízo, bem como a interposição de Ação Rescisória.

Isto posto, por assim estarem acordadas as partes REQUEREM a HOMOLOGAÇÃO da presente composição.

Nesses termos,

Pede deferimento.

Manaus(AM), 16 de janeiro de 2018.

XXXX

Advogado OAB/AM n°

XXX

Requerente Advogado do Requerente

CPF nº XXX

...

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