ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL

Joyce Silva Aguiar – 19820/10° período MAT B

Professor Orientador^[1]

RESUMO

Este artigo versa sobre a adoção por casais homoafetivos e o preconceito social. O estudo foi desenvolvido por pesquisa bibliográfica junto a doutrina, jurisprudência, bem como as legislações. Este estudo tem a finalidade de trazer uma análise/reflexão sobre a proteção àqueles que possuem condições de constituir uma família, independentemente da sua orientação sexual. O conceito de família foi restaurado de acordo coma evolução histórica, refletindo no âmbito jurídico. Há, contudo, uma omissão na legislação, tendo em vista que não está expressamente previsto a adoção por casais homoafetivos. Porém, analisar-se-á a possibilidade deste direito da adoção pelos fundamentos da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, surgem os seguintes questionamentos: quais são as barreiras que impedem a adoção por casais homoafetivos? Até que ponto o preconceito social interfere na legislação? E, mesmo que o momento seja abandonar de vez o preconceito diante desses novos tipos de família, o maior interesse aqui é a criança ou adolescente e o princípio da dignidade da pessoa humana. Este artigo visa o entendimento dos novos conceitos de família, elucidando as vantagens e benefícios da adoção independente da orientação sexual da família. Conclui-se que o nosso ordenamento jurídico precisa regular a adoção por casais homoafetivos, já que na jurisprudência tem apontado favoravelmente neste sentido. Facilitaria não só o processo de adoção, mas também a maior possibilidade das crianças e adolescentes se tornarem membros de um grupo familiar, cercado de afeto, necessário para um desenvolvimento pessoal equilibrado.

PALAVRAS-CHAVE: casais homoafetivos; criança e adolescente; adoção; família; orientação sexual.

ABSTRACT

This article deals with adoption by homosexual couples and social prejudice. The study was developed by bibliographical research with the doctrine, jurisprudence, as well as the legislations. This study has the purpose of bringing an analysis / reflection about the protection to those who are able to constitute a family, regardless of their sexual orientation. The concept of family was restored according to historical evolution, reflected in the legal framework. There is, however, an omission in the legislation, since adoption is not expressly foreseen by homosexual couples. However, it will be analyzed the possibility of this right of adoption by the foundations of the Federal Constitution of 1988. Thus, the following questions arise: what are the barriers that prevent adoption by homosexual couples? To what extent does social prejudice interfere with legislation? And even if the moment is to give up prejudice in the face of these new types of family, the greatest interest here is the child or adolescent and the principle of the dignity of the human person. This article aims to understand the new concepts of family, elucidating the advantages and benefits of independent adoption of family sexual orientation It is concluded that our legal system needs to regulate the adoption by homoaffective couples, since in the jurisprudence has pointed favorably in this sense. It would facilitate not only the adoption process, but also the greater possibility for children and adolescents to become members of a family group, surrounded by affection, necessary for a balanced personal development.

KEYWORDS: homoaffective couples; child and teenager; adoption; family; sexual orientation.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITO HISTÓRICO DA FAMÍLIA 2.1 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA 3 FAMÍLIA HOMOAFETIVA 3.1 TENTATIVA CONCEITUAL 3.2 UNIÃO HOMOAFETIVA 3.3 A LEI MARIA DA PENHA: MARCO DA LEGISLAÇÃO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS 4 ADOÇÃO 5.1 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS E O PRECONCEITO 5 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho contempla o tema adoção por casais homoafetivos no Brasil, elucidando os novos conceitos de família e abordando aspectos sociais e jurídicos que envolvam tal premissa.

Atualmente, há discussões acerca deste tema que envolve divergentes pontos de vista, como por exemplo, aqueles que se posicionam contra a adoção por casais homoafetivos pois estes irão influenciar na orientação sexual da criança e do adolescente, existindo uma tendência dos menores optarem pela homossexualidade e a possibilidade destas crianças sofrerem discriminações.

Contudo, há também, aqueles que se posicionam a favor da adoção por casais homoafetivos, diante das garantias constitucionais, impositivas à inclusão social de todos os cidadãos sob a cobertura da tutela jurídica, resguardando a proteção ao indivíduo e suas estruturas de convívio, independente de sua orientação sexual.

Analisar-se-á que não está previsto na legislação a adoção em conjunto por homossexuais que possuam uma união firme, duradoura, baseada no respeito e fidelidade.

Desta forma, o seguinte trabalho retrata a seguinte problematização: a adoção por casais homoafetivos será favorável ou prejudicial para a criança ou adolescente?

Porém, mesmo que não tenha previsão legal, já houve decisões no sentido de favorecer casais do mesmo sexo adotar em conjunto uma criança e adolescente. Os magistrados se pautaram nos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, igualdade e o melhor: interesse da criança, para justificar o direito dos homoafetivos de adotar e o direito das crianças e dos adolescentes de serem adotadas.

Sendo assim, o objetivo geral deste artigo é a necessidade de se garantir o direito de adoção aos casais homoafetivos, e se a sociedade está preparada para aceitar esse novo conceito de família que, hoje, é a realidade de muitas famílias brasileiras.

Especificadamente, pretende-se analisar as decisões jurisprudenciais do referido tema, analisar a possibilidade de adoção por casais homoafetivos no sentido de suprir as necessidades afetivas, emocionais, financeiras da criança e do adolescente e estabelecer o paralelo quanto à aplicabilidade dos princípios constitucionais.

A importância deste tema está na necessidade de um amparo legal para garantir o direito a esses casais e afastar essa instabilidade jurídica, garantindo aos casais homoafetivos a formarem uma família.

Para garantir que os objetivos sejam alcançados, foi construído cinco capítulos, com uma breve introdução do conceito histórico de família, desaguando na sua evolução e como se encontra nos tempos atuais. Posteriormente tratará da família homoafetiva e a tentativa conceitual, união homoafetiva e a origem deste direito na lei Maria da Penha, que foi um marco da legalização das uniões homoafetivas. Por fim, uma análise jurisprudencial, a filiação homoparental e a adoção por casais homoafetivos e o preconceito social.