A Adoção Por Casais Homoafetivos E Dignidade Humana.

Este trabalho tem por objetivo defender questões referentes à adoção de crianças por casais homoafetivos como direito fundamental inerente a qualquer ser humano sob a ótica Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Doutrinas e jurisprudências. Para adoção conjunta é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família; é o que diz a atual lei de adoção nº 12.010, de 03/08/2009, que alterou o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem dúvida alguma é uma questão meramente jurídica, pois não se leva em conta fatores como: carinho, afeto e principalmente amor. Fatores estes que devem ser incentivados pela lei. E o Supremo Tribunal Federal assim o fez: Em um julgado, unânime e histórico, reconheceu a adoção por casais homossexuais- quebrando assim um paradigma no conceito de família. Quando se tem amor, respeito e comunhão de vida, pouco importa o sexo, estes são elementos fundamentais e indispensáveis para se formar uma família. A adoção não acontece pra satisfazer o desejo dos pais, e sim para garantir o bem estar do menor, inserindo-o no ceio familiar, onde haverá amor, educação, oportunidades e uma vida digna. Sem dúvida alguma a decisão da mais alta corte do país nos fez refletir no novo conceito de família, e assim o sendo a adoção por casais homoafetivos. Longe de se dar por encerrada a questão, necessitamos ainda de uma maior proteção jurídica, principalmente em texto constitucional, para que a dignidade humana seja de fato garantida, pois é princípio fundamental esculpido no art. 1º da Carta da República Federativa do Brasil.

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