ALTERAÇÃO DO NOME SOCIAL EM RAZÃO DA CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Por: amandacarolineee • 26/11/2018 • Projeto de pesquisa • 3.118 Palavras (13 Páginas) • 294 Visualizações
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE
AMANDA CAROLINE DOS SANTOS DANTAS
ALTERAÇÃO DO NOME SOCIAL EM RAZÃO DA CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ARACAJU
2018
AMANDA CAROLINE DOS SANTOS DANTAS
ALTERAÇÃO DO NOME SOCIAL EM RAZÃO DA CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O presente projeto de trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito parcial de aprovação na disciplina TCC I do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE.
Avaliador: Prof. Me. José Ricardo Freitas
ARACAJU
2018
RESUMO
O Brasil vem enfrentando uma séria problemática sobre o tema abordado, e sendo de grande interesse para a pauta de médicos, psicólogos e para nossos tribunais, pois o sexo não pode ser mais considerado tão somente com um fator fisiológico e sim também geneticamente determinado e com natureza imutável. Quando se trata de transexualismo podemos considerar que é um drama humano que tem dois aspectos o jurídico e o bioético, a mudança de sexo pelo transexual provoca inúmeros reflexos no Direito, tanto no ramo do Direito Civil assim como no Direito Penal, sendo que no Direito Civil os reflexos vai se produzirem no direito de família e no que dizem a respeito sobre a pessoa e já, no Direito Penal, os efeitos se produzem em relação à verificação sobre se a cirurgia de transformação, pela qual o indivíduo vai passar consiste ou não em um ato delituoso.
Palavras-chave: Cirurgia de transformação. Transexualismo. Problemática
ABSTRACT
Brazil has been facing a serious problem on the subject, and being of great interest to the staff of doctors, psychologists and to our courts, because sex can not be considered more only with a physiological factor but also genetically Determined and immutable in nature. When it comes to transsexualism we can consider that it is a human drama that has two aspects of legal and bioethical, the change of sex by the transsexual causes numerous reflexes in the law, both in the field of Civil law and in criminal law, and in the Civil law the reflexes will be produced in the family law and in what it says about the person and already, in criminal law, the effects are produced in relation to the verification of whether the processing surgery, by which the individual will pass consists or not in an act of Lituoso.
Keywords: Transformation surgery. Transsexualism. Problematic
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 6
2 JUSTIFICATIVA 9
3 OBJETIVOS 10
3.1 Geral 10
3.2 Específicos 10
4 METODOLOGIA DA PESQUISA 11
5 ESTADO DA ARTE 12
6 CRONOGRAMA 14
7 SUMÁRIO DO TCC........................................................................................15
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................16
REFERÊNCIAS 17
- INTRODUÇÃO
O presente trabalho está baseado em pesquisas bibliográficas e dispõe acerca do transtorno de identidade de gênero, ou seja, a transexualidade, com escopo na retificação do registro civil do nome social em razão da cirurgia de transgenitalização à luz do principio da dignidade da pessoa humana, a partir desta análise da questão da mudança de sexo e nome, como forma de evitar que tais sujeitos sofram preconceito e discriminações.
O Direito brasileiro carece de lei específica para o tratamento dessas questões, serão analisados alguns princípios aplicáveis e o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca do tema.
A dignidade da pessoa humana significa um valor moral e espiritual inerente à pessoa, onde a mesma tem uma qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano, pois tem seus direitos iguais e inalienáveis.
A formação da identidade de gênero, ou seja, o comportamento de assumir o seu papel na sociedade, como homem ou mulher não depende somente do determinismo biológico e sim de uma experiência individual, pode ou não, corresponder ao sexo biológico.
Alguns transexuais buscam adequar corporalmente ao gênero no qual se identifica buscando a utilização de hormônios e intervenções cirúrgicas. As experiências da transexualidade são modos de viver e de buscar sua própria felicidade respeitando assim o principio da dignidade da pessoa humana, pois a transexualidade não pode ser confundida como doença.
Podemos considerar que a identidade de gênero é, portanto a percepção que uma pessoa tem de si mesma como pertencente ao sexo masculino ou feminino, as experiências vividas pelos transexuais são formas de viver procurando a sua felicidade e assim quebrando os tabus da sociedade, respeitando assim o principio da dignidade da pessoa humana onde emana o valor moral e espiritual inerente a pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, tal constitui o princípio máximo do estado democrático do direito, a dignidade da pessoa humana abrange diversidades de valores existentes na sociedade, tratando assim de um conceito adequado a realidade e a modernização da sociedade devendo está em conluio com a evolução da sociedade.’
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