APELAÇÃO TICIO OAB

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___X___

AUTOS Nº

TÍCIO , já devidamente qualificada , nestes autos representada pelo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA-NPJ/UCB,  vem perante Vossa Excelência interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

Com fundamento no art.593,I do Código de Processo Penal , aduzindo os seguintes argumentos de fatos e direito .

Requer que seja recebido e processado o presente recurso e que este seja remetido com as inclusas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.

Termos em que ,

Pede deferimento

__X_____ ,  16 de maio de 2019.

OTÁVIO MENEZES MORATO DOS SANTOS

UC1500250

RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE . . .

APELANTE: TÍCIO.

APELADO: Justiça Pública.

PROCESSO Nº…

Egrégio Tribunal ,

Colenda Câmara

Douta Procuradoria

Em que pese o brilhantismo do juízo a quo, impõe-se a reforma da respeitável decisão pelas

razões que passa a expor.

DOS FATOS

O acusado foi denunciado pela prática de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. Ainda em fase de inquérito policial , o réu foi reconhecido pela vítima , tendo esta realizado o procedimento observando através de um orifício da porta de uma sala onde se encontrava somente o réu.

Em sede de instrução criminal , nem a vítima nem as testemunhas afirmaram ter escutado qualquer disparo de arma de fogo , mas asseguraram que o réu portavam uma durante a prática do delito.

Os policiais afirmaram que iniciaram a perseguição ao escutar gritos de populares , momento em que viram o réu correndo e foram atrás do indivíduo , alegam que o acusado durante a perseguição teria dispensado algum objeto  no córrego  e que acreditavam que se tratava de uma arma de fogo. O réu exerceu seu direito de permanecer em silêncio.

Após a instrução criminal , o réu foi sentenciado a oito anos e seis meses de reclusão por roubo com emprego de arma de fogo , tendo sido fixado o regime inicial fechado para cumprimento de pena. O Magistrado para fins de condenação e fixação da pena , levou em consideração os depoimentos colhidos em juízo e o reconhecimento do réu pela vítima, bem como fato de o réu ser reincidente e portador de maus antecedentes.

DO DIREITO

O acusado foi condenado a 8 anos e seis meses de prisão pela prática do crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, disposto no art.158,§1º do Código Penal.

Ocorre que durante a fase de análise dos fatos , deixou-se de fazer o exame de corpo de delito no objeto do crime , sendo este imprescindível nos termos do art.158 do código de processo penal. Segundo a narrativa  dos policiais a suposta arma utilizada para a prática do delito não foi encontrada. As vítimas em seus depoimentos , negaram ter ouvido barulhos de disparos de arma de fogo.

Tal objeto é meio de prova que justificaria a qualificadora empregada ao delito supostamente exercido pelo réu e sem a localização desta , não é possível afirmar o seu emprego e a sua potencialidade lesiva ao ocorrido , devendo-se então ser retirada a agravante de emprego de arma de fogo durante a conduta.