APONTAMENTOS SOBRE O INSTITUTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E SUA SUBSTITUIÇÃO POR INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA

CEUMA UNIVERSIDADE [pic 1][pic 2]

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

CURSO DE DIREITO

MÁRCIO HENRIQUE RODRIGUES DE JESUS

APONTAMENTOS SOBRE O INSTITUTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E SUA SUBSTITUIÇÃO POR INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA

SÃO LUIS - MA

2016

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MÁRCIO HENRIQUE RODRIGUES DE JESUS

APONTAMENTOS SOBRE O INSTITUTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E SUA SUBSTITUIÇÃO POR INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA

Monografia apresentada a Coordenação do Curso de Direito da Universidade CEUMA, como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Sormani Kenji Ericeira Tanaka

SÃO LUIS – MA

 2016

MÁRCIO HENRIQUE RODRIGUES DE JESUS

APONTAMENTOS SOBRE O INSTITUTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E SUA SUBSTITUIÇÃO POR INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA

Monografia apresentada a Coordenação do Curso de Direito da Universidade CEUMA, como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovação em:

São Luís, _        de _        2016.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Sormani Kenji Ericeira Tanaka (Orientador)

 Universidade Ceuma

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Examinador 1

Universidade Ceuma

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Examinador 2

Universidade Ceuma

Em meio a tantas incertezas e quase na véspera da decisão em que precisa entregar os temas das monografias, vejo-me sem tema e com muitas dúvidas sobre o que realmente seria um tema interessante e relevante para a sociedade.

Enfim, não poderia deixar-me de dedicar este trabalho a alguém muito importante para mim, e que mais uma vez mostrou seu companheirismo, sugerindo o tema desta monografia, Renata Loyse Melo de Almeida, minha namorada, amiga, bacharel em direito e a grande responsável pelo tema proposto. Ela viu em mim, um potencial para escrever sobre tal tema, e aqui está o trabalho concretizado.

AGRADECIMENTOS

Realizar esta missão só foi possível, porque Deus me concedeu a possibilidade de vencer e me deu forças para lutar contra o sono e o cansaço.

Agradeço, especialmente, ao meu pai, Deus todo poderoso, por mais essa vitória;

Não poderia deixar de agradecer a minha família, que sem medias é tão especial para mim, principalmente aos meus pais, Ribamar e Lúcia, que tanto lutaram para ver seus filhos vencerem na vida;

Agradeço imensamente a mais nova Bacharel em Direito, Renata Loyse Melo de Almeida por toda atenção e opiniões fornecidas para elaboração desta monografia.

E por fim, agradeço também aos futuros Doutores, Euclides Neto, Daniel Mourão e Franklin Denyson, que me acompanharam nessa trajetória acadêmica e todos sem distinção contribuíram direta e indiretamente para meu crescimento acadêmico. Aqui externo o meu sincero agradecimento.

Você não sabe o quanto eu caminhei para chegar até aqui…Percorri milhas e milhas antes de dormir eu nem cochilei’’

Tonny Garrido.

RESUMO

A presente Monografia tem por objetivo uma análise sobre os apontamentos do instituto da estabilidade provisória e sua substituição por indenização pecuniária. No presente estudo, será abordado um breve histórico acerca do instituto da estabilidade, que se inicia desde a edição do decreto nº4.682 de 24-01-1923 sendo chamada Lei Eloy Chaves até a sua evolução processual no ordenamento jurídico brasileiro. O assunto abordado na presente monografia tem a finalidade de conhecer o histórico da estabilidade, seu conceito e a relação da estabilidade com a garantia de emprego. Posteriormente, pretende-se interpretar e compreender sobre os fatores desencadeadores da dispensa do empregado, a Legislação que a regulamenta, tratando-se sobre os efeitos jurídicos que a dispensa irregular acarreta para ambas as partes da relação de emprego, podendo ensejar até nulidade do ato praticado. Importante mencionar o posicionamento do ordenamento jurídico sobre as hipóteses da exigibilidade do inquérito para apuração de falta grave, bem como a substituição em indenização pecuniária quando for desaconselhável sua reintegração ao emprego. Finalizando o trabalho com o terceiro e último capítulo onde serão abordados os temas sobre possibilidade de ajuizamento da reclamação trabalhista que poderá ser demandada na justiça do trabalho para assegurar os direitos e principalmente as verbas trabalhistas e seu respectivo cálculo decorrente da indenização.

Palavras-chave:  Lei Eloy Chaves. Estabilidade Provisória. Ordenamento Jurídico.

Reclamação Trabalhista. Justiça do Trabalho.

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ABSTRACT

This monograph aims to an analysis on the notes of the Institute of provisional stability and their replacement by pecuniary indemnification. In the present study, will address a brief history about the Institute of stability, which starts since the edition of Decree nº 4.682 of 24-01-1923 being called Law Eloy Chaves until its procedural developments in the Brazilian legal system. The topic covered in this monograph has the purpose of knowing the history of stability, its concept and the relationship of stability with the guarantee of employment. Subsequently, seeks to interpret and understand about the triggering factors of the remission of the employee and the legislation that regulates, since it is about the legal effects that the dispensation irregular entails for both parts of the employment relationship, which may necessitate until the nullity of the act performed. Important to mention the positioning of the legal system on the assumptions of the chargeability of investigation for the determination of serious misconduct as well as the replacement in pecuniary indemnification when it is inadvisable to his reinstatement to employment. Finalizing work with the third and last chapter where will be discussed the themes on the possibility of claim filing fees that labor may be sued in the justice of work to ensure the rights and especially the money labor and its respective calculation resulting from compensation.