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AS COISAS VAGAS

Por:   •  2/12/2021  •  Trabalho acadêmico  •  322 Palavras (2 Páginas)  •  106 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA xxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO -RJ.

(espaço de 10 linhas)

Fulano de Tal dos Anzóis, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG Nº xxxxx, e do CPF nº xxxxx, residente e domiciliado em Imperatriz – MA, por seu advogado ao final assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE COISA VAGA, com fulcro nos arts. 746 do CPC, Art. 169 CP, arts. 1233 a 1237, 1264 a 1266 do CC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1 – DOS FATOS

No dia 16/08/2021, o Requerente, ao realizar uma caminhada matinal pelo calçadão da orla de Copacabana, desta cidade do Rio de Janeiro, encontrou, ao acaso, um celular modelo Iphone 12 caído nas areias da praia, totalmente descarregado, impossibilitando a identificação imediata do proprietário. Que não se manifestou por qualquer meio possível.

O Requerente é natural do Estado do Maranhão e residente naquele Estado e está na cidade pela primeira vez, apenas a passeio, em visita a uma tia. Em face do ocorrido, e pelo fato de ter que retornar em breve à sua cidade de origem no Estado supracitado, bem como por ignorar completamente quem seja o proprietário. Em obediência ao art. 746, § 2º, do CPC, comunica a este r. Juízo acerca da coisa achada, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis conforme o caso.

2 – DO PEDIDO

Ex positis, requer que se, após os procedimentos legais que o caso requer, não houver a manifestação do proprietário, digne-se Vossa Excelência determinar a arrecadação do bem, lavrando-se o competente auto e prosseguindo o procedimento legal de arrecadação, ao final do qual, deverá ser pago ao Requerente a sua recompensa ou adjudicado o bem em seu nome, se preferir o dono abandonar a coisa.

Dá-se à presente ação o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2021

Assinatura do Advogado

Nome do Advogado

OAB/UF (xxx)

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