AS DIFERENTES MANIFESTAÇÕES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Por: Hannin • 29/9/2022 • Artigo • 9.850 Palavras (40 Páginas) • 159 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS - UNIFIMES
HANIN HAITHAM SADI SAED
[pic 1]AS DIFERENTES MANIFESTAÇÕES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Mineiros – GO
2022
HANIN HAITHAM SADI SAED
[pic 2]AS DIFERENTES MANIFESTAÇÕES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário de Mineiros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Guilberti Allan Alves de Souza
Mineiros - GO
2022
HANIN HAITHAM SADI SAED
AS DIFERENTES MANIFESTAÇÕES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Monografia apresentada ao Centro Universitário de Mineiros como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientado pelo Professor Guilberti Allan Alves de Souza.
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Mineiros, 13 de maio de 2022.
BANCA EXAMINADORA
Prof. Guilberti Allan Alves de Souza
Assinatura: _______________________________________
Profº Mateus Ramos Souto
Assinatura: _______________________________________
Prof. Ricardo Luiz Alves
Assinatura: _______________________________________
Dedico esse trabalho ao meu Deus, que sempre direcionou a minha vida e faz coisas inexplicáveis por mim. Por isso, dedico esse trabalho a ele de coração.
Igualmente ao meu orientador. Por essa conquista, pelas considerações, paciência, dedicação e orientações no discorrer do trabalho.
Enfim, a todos que direta ou indiretamente contribuíram de alguma forma para conclusão desse trabalho.
[pic 3]
Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para que essa conquista se tornasse realidade, em especial aos meus pais e meu namorado, que sempre estiveram presentes nos momentos mais importantes de minha vida, incluindo este. Sempre acreditaram em mim e nunca mediram esforços para as realizações dos meus sonhos e o apoio em minhas decisões.
Igualmente agradeço aos professores por toda aprendizagem, amigos e colegas de faculdade onde tive momentos que levarei para a vida toda.
“... Como um problema multidisciplinar genuíno e genérico, requer a estreita cooperação de uma ampla gama de diferentes profissionais com diferentes tarefas. Como um problema legal e terapêutico, requer, por parte de todos os profissionais envolvidos, o conhecimento dos aspectos criminais e de proteção da criança, assim como dos aspectos psicológicos.”
(FURNISS , 1993).
RESUMO
A violência doméstica é problema comum que afeta o leito familiar e em sua maioria é motivada pelas diferenças entre homem e mulher, tendo em vista a discriminação relativa a gênero. O objetivo é averiguar como procede a execução Lei nº 11.340/2006, inerente a violência doméstica em desfavor da mulher no leito familiar e o respectivo procedimento de denúncia do ato. A metodologia versa sobre a abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivo exploratório, tendo como procedimento a pesquisa bibliográfica. A relevância repousa na averiguação de dados inerentes a legalidade e aplicação da lei. Os resultados esperados vislumbram a funcionalidade da legislação em seu inteiro teor e, conhecer entraves em face aos fatores que levam as vítimas de agressão a desistirem de dar continuidade no processo penal. Conclui que a violência contra a mulher pode se manifestar de inúmeras maneiras e graus de agressividade e que são provocadas separadamente, as quais são reincidentes de modo gradativo, podendo inclusive levar a assassinato. Assim sendo, os trâmites das denúncias de violência contra a mulher têm a previsão legal na lei 13.827/2019, que alterou Lei Maria da Penha, facilitando os procedimentos de modo particularizado no art. 12-C, que possibilita adoção das medidas protetivas por autoridade policial, qual seja, o próprio delegado de polícia, ou o Policial Militar em atendimento da ocorrência, sendo muito mais efetiva a aplicação da lei em que se observa com uma averiguação mais específica de algumas situações.
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