AS IMPLICAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA NA PROFISSIONALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES

AS IMPLICAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA NA PROFISSIONALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES

RAMOS, Kenedy Santiago Gonçalves1; SILVA, Lorena Costa1; ARAUJO, Marcos Vinicius Pereira1; PAULA; Mateus Rodrigues de1; SILVA, Priscila Gonçalves da1.

1 Acadêmicos do curso de Direito Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros FIP-Moc.

SILVA, Lindon Johnson².

2 Docente das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros FIP-Moc.

Introdução

        A reforma trabalhista que começou como uma imposição do atual governo e era em primeiro momento apenas um projeto de poucos artigos, tornou-se num dos temas mais polêmicos da atualidade. Atualmente a reforma significa uma grande alteração na Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT. O posicionamento do atual governo quanto a implementação da reforma, é de que, seria essa uma ação que resulta num impacto positivo quanto ao momento de crise econômica e desemprego que o país atravessa.

        Em relação a reforma trabalhista, verifica-se que esta atinge diretamente as leis de aprendizagem e afetam de forma negativa os adolescentes em nosso país, uma vez que, ao permitir que as empresas é quem determinem quais atividades devem ser atreladas a aprendizagem ocorre intensa diminuição nas cotas que deviam ser de cinco a quinze por cento nos quadros de funcionários das empresas.

        O intuito de nosso estudo é responder através de pesquisa quais as implicações da reforma trabalhista na profissionalização do adolescente e como ela os afeta dentro desse contexto.

Metodologia

Quanto à metodologia, a pesquisa classifica-se em exploratória, que tem por finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses, conceitua-se como uma fase preliminar da pesquisa, possuindo a finalidade de proporcionar informações sobre o assunto a ser investigado, possibilitando sua definição e delineamento (PRODANOV E FREITAS, 2013).

Quanto ao procedimento técnico de coleta de dados, será desenvolvida uma pesquisa bibliográfica.

        De acordo com (CHIARA, KAIMEN, et al., 2008), a pesquisa bibliográfica é então feita com o intuito de levantar um conhecimento disponível sobre teorias, a fim de analisar, produzir ou explicar um objeto sendo investigado. Será realizada uma leitura interpretativa das fontes quais sejam, textos disponibilizados pelo professor bem como um artigo cientifico.

Resultados e Discussões

        Num primeiro momento percebe-se que as implicações oriundas da reforma trabalhista na profissionalização do adolescente são a redução das oportunidades, a fragmentação da proteção que a lei da aprendizagem garante, e consequentemente a possibilidade do aumento do trabalho infantil em condições ilegais.

        Acerca de tal assunto dispõe o caput do Art. 429 da CLT:

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)

        Com a aprovação da reforma é notável a preocupação em relação a proteção de nossas crianças e adolescentes, visto que, entre os vários prejuízos da reforma trabalhista, um que merece nossa reação e mobilização é a possibilidade de exclusão de algumas funções da cota de aprendizagem. Em muitos casos, isso implica em dispensar as empresas de contratarem aprendizes e prejudicar jovens e adolescentes na sua formação profissional.

Assim sendo podemos responder a primeira pergunta que origina o nosso estudo.

Quais são as implicações oriundas da reforma trabalhista para a profissionalização dos nossos adolescentes?

        Em primeiro momento identifica-se a redução da cota de aprendizagem por parte das empresas, o que impacta diretamente em como o jovem de 14 a 24 anos de idade constrói sua profissionalização e se insere no mercado de trabalho brasileiro.

        Outra implicação é a diminuição da eficácia da lei de aprendizagem em combate ao trabalho infantil, possibilidade de aumento real na evasão escolar.

E por fim, consequentemente, a formação de uma população cada vez menor jovens com formação escolar de nível médio e superior.

Em desacordo ao possível cenário que a reforma trabalhista cria em relação ao adolescente, dispõe o Art. 60 do ECA que: “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.” Assim sendo, reafirma-se que o principal impacto da reforma trabalhista na profissionalização do adolescente é simplesmente a possibilidade da inviabilização de tal para grande parcela de jovens na idade de 14 a 24 anos de idade.

Após identificarmos as principais implicações da reforma na profissionalização do adolescente pudemos verificar a plausividade da relação entre a implementação da reforma trabalhista e a não contratação de menores aprendizes. Tal problema se dá pela possibilidade de empresas agirem arbitrariamente na abertura de vagas em seus quadros de funcionários e da inutilização de instituições como o SESI. Assim sendo, subentende-se que a já difícil contratação do menor passa a ser ainda mais rara, assim digamos e portanto, ameaça diretamente a contratação do menor como aprendiz.