AS LEIS ÉTICAS E LEIS FÍSICAS

TRABALHO: LEIS ÉTICAS E LEIS FÍSICAS

1) AS NORMAS JURIDICAS SÃO LEIS ÉTICAS OU LEIS FÍSICAS? POR QUÊ?

As Normas Jurídicas são Leis Éticas elaboradas de modo racional e se definem como um conjunto de regras responsável por regular a conduta de um indivíduo e manter a ordem, determinando o que DEVE ser feito e o descumprimento desta se resulta em sanção.

2) POR QUE AS LEIS ÉTICAS SEMPRE SÃO ANTERIORES AOS FATOS SOBRE OS QUAIS DISPÕEM? E AS LEIS FÍSICAS, POR QUE NÃO O SÃO?

As Leis Éticas são formuladas pelo Homem por meio de sua racionalidade e previsibilidade, descrevendo através da Norma, o modo como as coisas DEVEM SER e por isto, são precedentes ao fato, ou seja, ao objeto descrito tem a intenção de prever comportamentos inadequados e corrigi-los e/ou coibi-los. Já as Leis Físicas, pertinentes à Natureza, não podem preceder o fato pois se tratam de descrições das formas de uma ordem já realizada.

3) POR QUE A LEI ÉTICA, QUANDO DESOBEDECIDA, NÃO FICA INVALIDADA? É POSSÍVEL DESOBEDECER A UMA LEI FÍSICA?

A Lei Ética, quando desobedecida é passiva de sanção à serviço da normalidade, fazendo cumprir as Normas Jurídicas validando à aplicação da Lei. Já as Lei Físicas, por não se tratarem de “mandamentos” não são passivas de obediência, são um conjunto das forças do Universo destinadas a encontrar coisas e fatos, expressas através de fórmulas representando o que a Ciência é capaz de revelar através de fenômenos observados na Natureza tornando-as concretas e individuais

4) EM QUE CONSISTE A IMPERATIVIDADE DAS LEIS ÉTICAS? AS LEIS FÍSICAS SÃO TAMBÉM DOTADAS DE IMPERATIVIDADE? POR QUÊ?

O imperativismo da Leis Éticas, consiste em operar a favor na Norma, sendo usada no cumprimento dela, fazendo com que, por exemplo, o indivíduo que causar algum dano/prejuízo, seja obrigado a repará-lo. Nas Leis Físicas, a imperatividade não se aplica, pois, as leis são reveladas através de fórmulas descritivas anunciando tudo aquilo que a inteligência é capaz de descobrir o que É (fórmula do SER).

5) EXISTEM LEIS ÉTICAS DESCRITIVAS? POR QUÊ?

Não. A característica das Leis Físicas é o que as tornam descritivas, ou seja, descrevem fórmulas do SER, ou seja, descrevem formas de uma ordem já realizada.

6) POR QUE AS LEIS ÉTICAS FAZEM-SE NOTAR PRINCIPALMENTE QUANDO SÃO DESCUMPRIDAS?

As Leis Éticas são notadas em seu descumprimento, porque é no ato da desobediência que se aplica a Lei, utilizando da coercibilidade para administrar e reger o bem comum.

7) DÊ EXEMPLO DE CINCO LEIS ÉTICAS, DIZENDO SE SÃO JURÍDICAS OU NÃO.

Exemplos de Leis Éticas:

1 - Respeitar Pai e Mãe – Norma Costumeira

2 - É proibido fumar – Norma Jurídica

3 – Não furtarás – Norma Costumeira e Norma Jurídica (art 155)

4 – Injuria racial é crime – Norma Jurídica

5 –