AS MODALIDADES DE LICITAÇÕES

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

Modalidades de licitação é o que determina como será conduzida a compra de bens e serviços nos órgãos públicos. Ou seja, é o que indica qual procedimento irá reger a licitação.                                                 Atualmente, as modalidades de licitação são seis. Cinco delas estão descritas no artigo 22 da Lei de Licitações e Contratos, a lei nº 8666/93. São elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. Já o pregão foi instituído em 2002, através da lei nº 10.520/02).O Pregão foi regulamentado pelo decreto nº 3.555/2000 e seu objetivo é desburocratizar o processo licitatório.

São modalidades de licitação:

Concorrência: é a própria para contratos de grande valor em que se admite a participação de quaisquer interessado, cadastrados ou não, que satisfaçam a todas as condições estabelecidas no edital.

Tomada de preços: realiza-se entre interessados previamente cadastrados ou que atendam a todas as condições para cadastramento até três dias antes da licitação, observada a necessária qualificação.

Convite: é a modalidade mais simples, destinadas as contratações de pequeno valor, consistindo na solicitação escrita a pelo menos três interessados do ramo, para que apresentem suas propostas no prazo mínimo de 5 dias úteis. Uma cópia do instrumento convocatório deve ser afixada em local próprio, estendendo-se, automaticamente aos demais cadastros na mesma categoria, desde que manifestem seu interesse em até 24 horas.

Concurso: destina-se à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominante de criação intelectual e de projetos, mediante a instituição de prêmios ou renumeração os vencedores.

Leilão: é aplicável à venda de bens moveis que não servem para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. A lei 9.491/97 passou a admitir o leilão como forma de licitação em várias modalidades de privatização, entre elas a alienação, arrendamento, locação, permissão ou autorização de serviços públicos. Todavia, essa transferência de bens, ativos ou encargos para o setor privado seja aprovado pelo Conselho Nacional de Desestatização.

Lei nº 10.520/2002

Pregão: modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de proposta e lances em sessões públicas. O vencedor é o concorrente que oferece o menor preço.