AS MUDANÇAS ORIUNDAS APÓ A LEI COMPLEMENTAR 150/215: LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

AS MUDANÇAS ORIUNDAS APÓ A LEI COMPLEMENTAR 150/215: LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Pâmella Cristina Lusquinho Guidi^[1]

Cassio Pereira Xavier da Silva^[2]

RESUMO

A pesquisa tem por objetivo analisar as mudanças oriundas após a Lei Complementar 150/2015 de 1º de Junho de 2015, também chamada por Lei dos Empregados domésticos, enfatizando sobre os direitos conquistados por essa classe trabalhista. Se adentrando a mudança da lei complementar, visa-se abordar um breve histórico da classe trabalhista dos empregados domésticos, os direitos conquistados pelos empregados domésticos. Em consonância a essa premissa dos direitos do empregado doméstico, é feita uma análise jurisprudencial na Lei Complementar 150/2015, juntamente com os ensinamentos de alguns autores, além da LCT que ainda abrange alguns dos direitos trabalhistas aos domésticos e os próprios artigos elecandos na lei nova visando compreender seus ensinamentos e o próprio direito explicito acerca dessa temática. O trabalho é feito baseando-se na Lei Complementar, diante dos seus avanços dos direitos trabalhistas da classe dos domésticos, que por muitos anos eram vistos como serviçais de seus empregadores ou da família. Dessa forma o estudo fica atrelado ao vasto conhecimento dos operadores do direito e não só dos tribunais, razão de se tratar de tema com grande relevância no que tange a sua identificação, enquadrando e aplicando os artigos tragos pela lei nova beneficiando assim a classe trabalhista dos empregados domésticos.

Palavras-chave: Avanços, Benefícios, Conquistas.  

ABSTRACT

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1 INTRODUÇÃO

Num primeiro momento, por si só, a quantidade de empregados domésticos sem as garantias dos direito trabalhistas em nosso país era marcante, mas com o advento da Lei Complementar 150/2015 mudanças ocasionaram em benefícios a essa classe trabalhista justificam o estudo aprofundado do tema proposto, sendo que para regular desenvolvimento da obra, a mudança oriunda da lei dos empregados domésticos, os direitos reconhecidos perante o judiciário, o detalhamento de cada direito conquistado, o breve histórico sobre os empregados domésticos, as obrigações que os empregares passaram a ter com seus empregados serão os temas norteados.  

Por muitas décadas os empregados domésticos sempre foram desprovidos de direitos trabalhistas, por diversas vezes entre empregadores e empregados eram redigidos contratos com base em acordos, sendo certo que a tendência era de se garantir os interesses da classe contratante.

Destarte que não existia nenhuma previsão legal que estabelecesse direitos dos empregados domésticos, como horas extras, jornada de trabalho, intervalos entre outros, tendo em vista que somente eram regidas as relações de emprego pela Lei n° 5.859/1972. Contudo a lei de n° 5.859/1972 não abrangia, sequer, os direitos básico de qualquer trabalhador.

Nesse bojo, o presente estudo delimitou-se em compreender a importância das mudanças oriunda após a Lei Complementar 150/2015 com divergência a classe de empregados domésticos, exaurindo principalmente aos direitos e benefícios que foram conquistados.

Partindo em face dessa mudança oriunda com o advento da Lei Complementar 150/2015, em que trouxe os direitos e benéficos para a classe trabalhista dos empregados domésticos, cujo presente trabalho buscará resposta ao seguinte problema: Quais foram os direitos que a presente classe trabalhista passou a receber perante seus empregadores? Qual a mudança oriunda que essa Lei Complementar realizou para com os domésticos?

Nesta perspectiva, o objetivo geral em decorrência da presente obra é apresentar de modo simples e sistematizado a mudança oriunda da Lei Complementar 150/2015 conforme se encontra disponível no ordenamento jurídico brasileiro, direitos e benéficos conquistados pela classe doméstica, juntamente com um breve histórico da origem dessa classe trabalhista antes vista como a classe inferior. Para que o objetivo geral possa ser alcançado foram traçados os seguintes objetivos específicos: Apresentar um breve histórico de como eram vistos e de como estão na atualidade à figura do empregado doméstico; Descrever as mudanças decorrentes após a lei complementar 150/2015; Adentrar em face da mudança da lei complementar e quais foram as suas peculiaridades e Apontar a eficácia dos direitos e benefícios que foram conquistados pela classe dos empregados domésticos.

Segundo Oliveira (1999), a hipótese é uma afirmação que se faz na tentativa de verificar a validade de resposta existente para um problema. É uma suposição que antecede a constatação dos fatos e tem como característica uma formulação provisória; deve ser testada para que sua validade seja determinada.

Sendo assim, com o advento da Lei Complementar 150 de 1º de Junho de 2015, trouxe expressamente, os direitos trabalhistas aos empregados domésticos, com intuito de garantir uma maior qualidade de vida dos trabalhadores como também na prestação de serviços.

2 METODOLOGIA DA PESQUISA

A presente tese cientifica enfatizará as mudanças oriundas após a Lei Complementar 150/2015, por meio de bibliografia, artigos científicos, jurisprudência, dentre outros meios de pesquisa capazes de elucidar os temas postos em análise.

Visando apresentar todos os aspectos basilares relacionados às mudanças oriundas após a Lei Complementar voltado ao direito e benefícios dos empregados domésticos conquistados após entrada em vigor e sua legislação especial, o método de pesquisa utilizado será exploratório, conforme nos ensina Gil (2002, p. 129).

A pesquisa exploratória permite que o pesquisador fique mais intimo como o tema proposto por ele, com isso, os procedimentos a serem adotados, possibilitará ao pesquisador a aprimorar as idéias, descobrir instruções e posteriormente construir hipótese pertinente ao tema.

O trabalho também adotará a pesquisa bibliográfica como metodologia proposta, de modo que almeja-se uma visão ampla sobre a mudança oriunda após a Lei Complementar 150/2015 em que trouxe a garantia dos direitos e benefícios para a classe trabalhista dos empregados domésticos. Buscando recursos em doutrinas, revistas, obras científicas disponíveis na internet, artigos científicos e jurisprudências recentes, a presente obra enfatizara conclusões e analises praticas voltadas ao tema proposto.