Os Direitos dos empregados doméstico garantidos pela lei complementar 150 de 1 de junho de 2015

JUSTIFICATIVA

O trabalho, que consiste na venda da força física humana para a sobrevivência, ao longo da história da humanidade passou por diversas fases. Desde a escravidão até criação dos direitos trabalhistas, homens e mulheres já sofreram diversos tipos de desrespeitos à dignidade, inclusive agressões físicas.

O mundo do trabalho é algo estudado por diversas ciências. Na antropologia e sociologia ele é estudado através das relações históricas que marcaram a própria história da humanidade. A economia estuda as relações de trabalho como está troca que subordina classes sociais, que ás vezes é vista como exploração. Cabe ao direito estudar as relações de trabalho pelo viés da legislação e mais que isso, pelo cumprimento desta.

De todas as formas de trabalhos existente, as profissões que exigem esforço físico por parte dos trabalhadores, são vistas como as mais degradantes e são as que têm remunerações mais baixas, justificadas pela falta de qualificação educacional do trabalhador. Dentre estas profissões está a dos serviços domésticos.

Entender as relações existentes no trabalho doméstico no Brasil e principalmente após a criação da legislação especifica - Lei Complementar 150 de 1 de junho de 2015 - é algo necessário. As dificuldades enfrentadas pelos domésticos, podem ser reduzidas pela aplicação correta dos seus direitos contidos nesta legislação.

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

TEMA:
Os direitos dos empregados doméstico garantidos pela lei complementar 150 de 1 de junho de 2015.

Este projeto de pesquisa delimitou-se em colher informações sobre de que maneira a aplicação correta dos seus direitos com ajuda da lei complementar 150 de 1 de junho de 2015 auxilia os trabalhadores domésticos tendo como referência o estudo sobre os direitos dos empregados domésticos.

Portanto, buscou-se reunir dados/informações com o propósito de responder ao seguinte problema de pesquisa: De que maneira a aplicação correta dos seus direitos com ajuda da lei complementar 150 de 1 de junho de 2015 auxilia os trabalhadores domésticos?

Pode-se determinar que os direitos dos trabalhadores domésticos em face da lei complementar 150 de 1 de junho de 2015 podem ser considerados equiparados aos demais tipos de trabalhadores?

HIPÓTESE

 Abordar os direitos dos trabalhadores domésticos garantidos pela lei complementar 150 tem uma importância impar não apenas no que tange mostrar as mudanças trazidas à categoria dos trabalhadores domésticos, mas poder de forma sucinta demonstrar a grande importância desta para a sociedade, vez que essa categoria é histórica e retrata sua atividade desde os primórdios da sociedade. Ademais com o transcorrer da história vinha sofrendo o preconceito e desvalorização de sua mão-de-obra por parte dos empregadores e dos legisladores.

 A dificuldade para os trabalhadores domésticos pode ser resolvido com a aplicação correta dos seus direitos com ajuda da lei complementar 150 de 1 de junho de 2015.

OBJETIVO GERAL

O presente trabalho tem como objetivo geral verificar de que maneira a aplicação correta dos seus direitos com ajuda da lei complementar 150 de 1 de junho de 2015 auxilia os trabalhadores domésticos no Brasil, com a finalidade de apresentar a vantagem em usar como auxílio e compreensão para atingir seus direitos trabalhistas no estudo sobre os direitos dos empregados domésticos.