AS QUESTÕES COMENTADAS

QUESTÃO 6. Assinale a alternativa incorreta:

a) A Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo – SALVAGE-89 não se aplica a navios de propriedade de um Estado que, no momento das operações de salvamento, desfrutem de imunidade soberana, salvo se o Estado decidir em sentido contrário.

b) A Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo – SALVAGE-89 se aplica a qualquer operação de salvamento marítimo, salvo disposição expressa ou implícita em contrário.

c) Se o comandante de um navio se negar a prestar assistência a toda pessoa em perigo de se perder no mar, desde que o possa fazê-lo sem perigo grave para o seu navio e as pessoas nele embarcadas, o proprietário do navio deverá ser responsabilizado.

d) De acordo com a Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo – SALVAGE-89, somente haverá direito a recompensa se o resultado obtido for benéfico, embora nenhum pagamento seja devido pelas pessoas cujas vidas foram salvas.

QUESTÃO 7. Assinale a alternativa correta:

a) Crimes de jus cogens (ou em sentido amplo) são aqueles que afetam valores essenciais e que interessam não a um Estado ou grupo de Estados, mas a toda a coletividade internacional.

b) O crime de estupro, de acordo com o Estatuto de Roma, somente pode ser qualificado como um crime contra a humanidade.

c) No caso Bemba, o Tribunal Penal Internacional entendeu ser possível, com base no princípio do comando, responsabilizar um superior hierárquico em razão da prática de crimes pelos seus comandados.

d) Os tribunais internacionais híbridos, embora criados por acordo da ONU com os governos locais, têm a obrigação de cooperar na investigação e persecução dos crimes internacionais.