AS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO DA DOAÇÃO

SDAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO

DA DOAÇÃO

FERREIRA, Catianne Macena de Oliveira

Graduanda em Direito – Centro Universitário de João Pessoa/UNIPÊ

SOUSA, Naiane Maria Ferreira de.

Graduanda em Direito – Centro Universitário de João Pessoa/UNIPÊ

ALMEIDA, Leilah Luahnda Gomes de. 

Professora da disciplina de Direito Civil III do curso de Direito - Centro Uinversitário de João Pessoa/UNIPÊ

RESUMO

Este trabalho apresenta de forma geral o conceito, as características, objeto, espécies, restrições legais e a revogação da doação, sendo a doação uma das várias espécies de contrato. As orientações aqui apresentadas baseiam-se no Título VI, capítulo IV do Código Civil de 2002.

Palavras-chave: Espécies de contrato, Doação.

ABSTRACT:

This paper presents a general concept, features, object, species, legal restrictions and revocation of the donation, and the donation of the various contract species. The ideas presented here are based on Title VI, Chapter IV of the Civil Code of 2002.

Keywords: Contract Species, Donation.

1. INTRODUÇÃO –

O seguinte trabalho tem como objetivo principal, a exposição dos pontos mais relevantes acerca do Contrato de Doação, que é uma as várias espécies de Contrato. Sua definição está presente no artigo 538 do Código Civil, que seria o primeiro artigo a tratar sobre o tema.

Iremos abordar aqui, os tópicos essenciais para a compreensão geral, estando os assuntos organizados de forma sequencial para uma compreensão mais didática desta temática; Iniciaremos vendo que é pressuposto de existência o interesse das partes, uma em doar e a outra em receber.

Ao longo do trabalho falaremos também sobre as espécies de doação, que podem ser pura e simples, contemplativa, remuneratória, modal ou mediante encargo, em forma de subvenção periódica, propter nuptias^[1], com cláusula de reversão, universal, de ascendente a descendente, inoficiosa, entre conjugues, ao cônjuge adultero, conjuntiva, à entidade futura e ao nascituro.

Além do acima citado, esta pesquisa tratará também sobre a revogação do Contrato de Doação, que pode se dá por ingratidão ou não, e cuja orientação legal está disposta nos artigos 555 e seguintes do Código Civil.

2. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS

O Código Civil em seu artigo 538 traz a definição do que vem a ser Doação : “ o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”.

A partir deste conceito trazido pela lei, podemos destacar alguns traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi^[2] (elemento subjetivo); c) transferência de bens para o patrimônio do donatário (elemento objetivo); e d) a aceitação deste.

A primeira característica poderia ser excluída deste rol, por já estar subentendida. O animus donandi é elemento essencial para configurar- se doação, tendo o significado de ação desinteressada de dar a outrem, sem estar obrigado, parte do seu patrimônio. O elemento objetivo da doação seria essa transferência de bens ou vantagens de natureza patrimonial de um para o outro, sendo a aceitação presumida por lei^[3],tácita, ou ficta^[4] e indispensável para o aperfeiçoamento da doação.

De acordo com         Carlos Roberto Gonçalves, a doação é contrato, em regra, gratuito porque constitui uma liberalidade,não sendo imposto qualquer ônus ou encargo ao beneficiário, sendo oneroso portanto, se houver tal imposição. O contrato é unilateral, porque cria obrigações para somente uma das partes, sendo bilateral, quando modal ou com encargo. E o contrato será formal ou solene, porque aperfeiçoa como acordo de vontades entre doador e donatário e a observância da forma escrita, independentemente da entrega da coisa.^[5]