ASPECTOS CONTROVERSOS DA DELAÇÃO PREMIADA

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

FACULDADE DR. FRANCISCO MAEDA

VINÍCIUS RODRIGUES ALVES

ASPECTOS CONTROVERSOS DA DELAÇÃO PREMIADA

ITUVERAVA

2018

VINÍCIUS RODRIGUES ALVES

ASPECTOS CONTROVERSOS DA DELAÇÃO PREMIADA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor: Me. Christopher Abreu Ravagnani

ITUVERAVA

2018

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345 A474a	RODRIGUES, Vinícius
ASPECTOS CONTROVERSOS DA DELAÇÃO PREMIADA/VINICIUS RODRIGUES ALVES – Ituverava: FE/FAFRAM, 2018.
40f.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Bacharelado).
Orientador: Christopher Abreu Ravagnani.
1.Delação Premiada 2.Aspectos Controversos 3.Evolução Histórica 4.Delação no Direito Pátrio 5. Operação Lava Jato

VINÍCIUS RODRIGUES ALVES

ASPECTOS CONTROVERSOS DA DELAÇÃO PREMIADA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Ituverava, ____ de ___________ de 2018.

Orientador (a): Professor. Me. Christopher Abreu Ravagnani 

        

Examinador: Prof. Msc. Roberto Inácio Barbosa Filho

Examinadora:Profa. Msc. Giovana Estela Vaz dos Santos

DEDICATÓRIA

Dedico o presente trabalho aos meus pais, irmãos, filhos, e toda a minha família e também ao meu orientador Me. Christopher Abreu Ravagnani, por todo apoio, paciência, e dedicação, não medindo esforço para que eu chegasse até está etapa da minha vida.  

AGRADECIMENTOS

Gostaria de agradecer, em primeiro momento a Deus, pela a sua misericórdia que tens por minha vida, e em todos os momentos se mostrou presente durante toda essa caminhada.

Agradeço também a minha mãe, heroína que me deu apoio, suporte, motivação e força nas horas difíceis que passei durante todo curso. Ao meu amigo e Pai que apesar de todas as dificuldades que a vida lhe colocou, sempre se mostrou forte, guerreiro e que serviu todo instante como um homem a ser seguido. Enfim, a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha história, o meu muito obrigado.

         

“Talvez não tenha conseguido fazer o melhor, mas lutei para que o melhor fosse feito. Não sou o que deveria ser, mas Graças a Deus, não sou o que era antes”.

                                                                                                        Marthin Luther King

RESUMO

O objetivo deste trabalho é a elaboração da compreensão sistemática do instituto de Direito Penal, qual seja, a delação premiada. Tal instituto nada mais é que, uma maneira colaborativa pela qual o agente infrator, confirma os atos criminosos por ele praticados, bem como o envolvimento de outras pessoas. O estudo tem como ponto central, discutir os aspectos controversos, a inconstitucionalidade, provável descumprimento ao princípio do contraditório e a ampla defesa, e analisar os pontos controversos em sua aplicação na Operação Lava Jato. Todavia, vale ressaltar, que é necessário demonstrar também, seus aspectos gerais, sua história e evolução no direito pátrio, bem como, sua previsão na Lei. 12.850/2013 que trouxe novos métodos de aplicabilidade e também os seus novos benefícios. Diante disso, a principal finalidade deste trabalho é apresentar como foi o método de investigação, e de que maneira, foi utilizado o instituto da delação premiada na maior operação contra a corrupção que o nosso País já enfrentou até a presente data.

Palavra-chave: Delação Premiada. Evolução. História. Delação no Direito Pátrio. Inconstitucionalidade. Operação Lava Jato.

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SUMMARY

The objective of this work is the elaboration of the systematic understanding of the Criminal Law Institute, which is the awarding of the award as a collaborative agent of the offender agent "cagueta" in demonstrating in his criminal acts practiced the involvement of the people contest. Intending to discuss its controversial aspects, its unconstitutionality, if there is noncompliance with the contradictory and the ample defense, bringing opposite and also favorable explanations, and its intense utility in front of Operation Lava Jato. However, it is worth mentioning that it is also necessary to demonstrate, its general aspects, its history and evolution in the country's law, as well as its prediction in Law. 12.850 / 2013 that brought new methods of applicability and also its new benefits. In view of this, the main demonstration of this work is to present how the investigative method was done, which was used the institute of the prize donation, in the largest operation against corruption that our country has faced until today. Having such magnitude and importance for our society, I will demonstrate clear situations gives its unconstitutionality.