ATO ADMINISTRATIVO

1-Qual o fundamento históricas das cartas de direto? O fundamento das cartas de direito é reconhecer um com-

juntode direitos pessoais, cívicos, políticos, econômicos e sociais  dos cidadãos incorporando o direito comunitário.

 2- Explique a diferença entre os diretos assegurados na declaração de direitos do homem e do cidadão de 1789

 e os direitos assegurados na constituição norte americana de 1787.

Revolução Americana = 1 -LIBERDADE / 2- PROPRIEDADE e Revolução Francesa= 1-IGUALDADE / 2 PROPRIEDADE

3- Defina de acordo com a teoria de direito constitucional as denominadas liberdades públicas.

Liberdades Públicas: limite a atuação do poder estatal.

4- Qual a definição de direitos fundamentais de acordo com a teoria constitucionalista contemporânea?

Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consiste em instrumento de proteção do indivíduo frente a atuação do Estado. Ex. Direitos Humanos- 1º direitos civis, direitos políticos á vida, a líberdade, a igualdade, a propriedade, a segurança.Direitos Políticos: votar e ser votado direitos sociais e econômicos.Culturais: trabalho , lazer. Direitos coletivos, direitos ao meio ambiente saudável ( desenvolvimento sustentável).

5- Defina os direitos Humanos.

São direitos e Liberdade básicas de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia tbm de liberdade de pensamentos e de expressões e a igualdade perante a lei. São direitos reconhecidos em tratados e convenções internacionais surgidos após a 2º guerra mundial ( declarações universal dos Direitos Humanos ONU -, 1948).

6- Como podem ser classificados os direitos fundamentos segundo a teoria contemporânea.

Direitos Fundamentais.

7- Dê um exemplo e explique um direito de 3º geração.

3º geração – direitos coletivos- direitos ao meio ambiente saudável, direito a paz= convivência pacifica em sociedade, inclusão de minorias- portadores de necessidades especiais, prostitutas, homossexuais, dependentes químicos.

8- Como se caracteriza os direitos fundamentais?

Direitos que limitam a atuação do Estado / poder do Estado. Imprescritíveis – não se esgotam com o passar do tempo.

- Indisponíveis – não posso dispor, ecolher em ser ou não tirular.

- inaliáveis – não posso negociar- não esta no comercio indivisíveis

Indivisíveis – deve ser usufruídos a sua integridade.

Intrasferiveis – para outros titulares dos mesmo direitos

Irrenunciáveis – não posso deliberar sobre o gozo do direito fundamental.

9- Quais os objetivos do Estado Brasileiro estabelecidos na CF 88?

Art 3º CF 88 – construir uma sociedade livre e solidaria, erradicar a pobreza:

- política publica

- garantiar os direitos fundamentais

- fundamentais educação

10- Explique o sentindo de desenvolvimento estabelecido no art 3º CF.

Crescimento econômico – progresso.

11- Qual o significado do principio de alta determinação dos povos previsto no art 4º inciso 3º CF.

Autodeterminação  dos povos – direitos de um estado ter as leis e o governo que bem entender, sem interferência estrangeira.

12- Explique o principio de solução, pacifica dos conflitos previstos no art 4º inciso 7 da CF.

Solução pacífica dos conflitos – art 4º coexistência pacifica entre os Estados.

13- Em que consiste o repúdio ao terrorismo e ao racismo previsto na norma do inciso 8 art. 4º da CF 88?