ATPS Direito Civl Etapa 1

SUMÁRIO

Desafio............................................................................................................. 03

Etapa 1

Passo 1 - Leitura do artigo de Mary Malsoldo ................................................ 05

Passo 2 - Leitura dos artigos 394 AO 405 DO CPP........................................ 06

Passo 3 - Linha sobre os atos do procedimento comum ordinário ................. 07

Passo 4 - Relacionar as fases do desafio à linha do processo ....................... 08

Etapa 2

Passo 1 - Leitura dos artigos 406 a 497 / 513 A 555, CPP e Lei 9099/95  ......09

Passo 2 - Quadro Comparativo - Procedimentos Penais................................ 10

REFERÊNCIAS................................................................................................ 11

---

DESAFIO

        O desafio compreende em traçar uma linha e um quadro comparativo dos principais procedimentos penais, antes e depois da profunda alteração ocorrida com as Leis nº 11.719, de 20-06-2008 e 11.689, de 09-06-2008, relacionando os principais procedimentos ocorridos e sua base legal.

        Para isso segue de base o caso a seguir: "Caio, juntamente com Pomponius, nascidos respectivamente, nos dias 09 e 10 de fevereiro de 1996, caminhavam pela via pública, Rua Dr. José Alves, nº 35, no bairro de Quintinus, Cidade de Ponta da Serra, Estado de São Paulo, em uma tarde ensolarada, no dia 10-02-2014, quando avistaram Tício, conhecido lutador de MMA da região, que vencera recentemente em primeiro lugar um torneio regional. Caio e Pomponius, previamente ajustados, resolveram "furtar" o relógio de Tício, e para isso gritaram as seguintes palavras: "Tio me passa esse relógio senão te arrebentamos". Tício se sentiu ameaçado e entregou-lhes a "res". Logo adiante passava uma viatura da Polícia Militar. Tício comunicou o ocorrido e em cerca de dois minutos a polícia prendeu os meliantes. Todos foram conduzidos ao Distrito Policial e foi lavrado o competente boletim de ocorrência pelo crime tipificado no art. 157, §2º, inciso II c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal. No dia 15-02-2014 o ilustre representante do Ministério Público denunciou-os como incurso nas penas dos artigos 157, §2º, inciso II c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal. Houve a abertura de prazo (10 dias) para o oferecimento da resposta à acusação. A denúncia foi recebida no dia 05-03-2014 e marcada audiência de instrução e julgamento para 05-05-2014 (quinta-feira) oportunidade em que foram ouvidos, nesta ordem, Tício, Pedro (testemunha arrolada pela defesa), Maria (testemunha arrolada pela acusação), e, por último, Caio e Pomponius. Após foram oferecidos 20 minutos para a acusação e, igual tempo, para a defesa, para o oferecimento das alegações finais e, por fim, o juiz sentenciou absolvendo os acusados por entender não ter ocorrido o crime ao qual estavam sendo acusados. "Não restou com clareza ter caracterizado grave ameaça ou violência ao caso em tela uma vez que os dois jovens estavam diante de um exímio lutador de MMA...". O representante do Ministério Público recorreu da sentença no dia 10-05-2014 apresentando os seus argumentos. Os advogados de Caio e Pomponius foram intimados no dia 17-05-2014 para apresentarem contrarrazões de recurso e assim o fizeram protocolizando no dia27-05-2014".

        É importante a observância dos ritos procedimentais ocorridos no problema bem como se ocorreram tempestivamente.

Etapa 1

Passo 1 - Leitura do Artigo de Mary Mansoldo

        O artigo apresentado para leitura e estudo apresenta todos os detalhes do Procedimento Comum Ordinário no Processo Penal. É apresentado em forma de resumo e facilita muito ao leitor a compreensão de todos os fatos e momentos pelo qual passa o processo, desde o oferecimento da denúncia ou queixa até o momento da sentença.

        A autora explana quais são os tipos de procedimentos e inclusive a diferença entre processo e procedimento. Trata-se de um texto puramente didático, sem pretensões de trazer algo novo; porém de uma simplicidade que facilita em muito a obtenção dos conhecimentos necessários para avançar na elaboração do presente trabalho.

Passo 2 - Leitura dos artigos 394 AO 405 DO CPP.

        O próximo passo para avançarmos em nosso desafio foi a leitura e análise dos artigos 394 ao 405, do CPP.  Tais artigos apresentam a sequência dos fatos durante o decorrer do Procedimento Comum Ordinário, iniciando-se pela correta identificação de qual o procedimento correto a seguir, dependendo da pena cominada. Passa pelas razões que podem levar à aceitação ou rejeição da denúncia ou queixa, seguindo para a correta citação do réu.

        O passo seguinte (obedecendo a ordem dos artigos) é a resposta à acusação. Nesse momento do processo há a possibilidade da absolvição sumária (art. 397, CPP). Caso a denuncia seja recebida, passa-se à designação de data para a audiência e instruções para intimação das partes.

        A audiência de instrução e julgamento segue a ordem determinada pelo art. 400 e seguintes do CPP, tratando das provas, da inquirição às testemunhas, possibilidade de realização de diligências, passando às alegações finais. No caso de serem necessárias novas diligências, o artigo 404 define seu procedimento, bem como a forma de apresentação das alegações finais, por memorando no prazo estipulado.

        Por fim, o artigo 405 do CPP define a forma como a audiência deve ser registrada.

        

Passo 3 - Linha sobre os atos do procedimento comum ordinário

É oferecida Denúncia ou Queixa[pic 1]

Juiz recebe a Denúncia ou Queixa?         Rejeita (art.395)        ENCERRADO      Cabe RSE[pic 2][pic 3][pic 4][pic 5]

             Aceita[pic 6]

Ordena a citação do acusado para                        Na citação por edital o prazo começa

responder a acusação, por escrito                        a fluir do comparecimento pessoal do