ATPS Direito constitucinal (NEOCONSTITUCIONALISMO BASEADO NO LIVRO OS DENUNCIANTES INVEJOSOS)

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL

CURSO DE DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL I

SÚMARIO

PARA SER SUMÁRIO DEVEM SER INDICADAS AS RESPECTIVAS PÁGINAS.

1- Um breve resumo do tema central do livro.

2- Um breve resumo da solução apresentada por cada deputado.

3- Um breve resumo da opinião apresentada por cada professor.

Conceitos de Neoconstitucionalismo.

Conceito próprio do grupo sobre o que entendem por Neoconstitucionalismo.

Relação do tema central do livro com o Neoconstitucionalismo.

7- Apresentação do relatório individual.

8-Relatório com os votos individuais.

                           

1-RESUMO DO TEMA CENTRALDO LIVRO

Políticos e renomados juristas, com suas opiniões e verdades expressas de forma pretenciosa, deduzem que o Direito e garantias individuais e coletivas das pessoas no governo ditatorial dos Camisas-Púrpuras foi violado, e de forma cuidadosa detalham pontos que diretamente comprometem os denunciantes invejosos e os aplicadores da lei no período em que os Camisas-Púrpuras estavam no poder. Apesar de evidenciarem a legitimidade das normas jurídicas vigentes na época, a sua aplicabilidade fica violada quando injustamente por motivos pessoais essas leis são invocadas indevidamente.

2-OPINIÃO DOS DEPUTADOS

  Primeiro Deputado:

 O primeiro deputado acredita que nada possa ser feito, para ele o ordenamento jurídico tem que ser respeitado, não importando se são leis morais ou não. Segundo ele os denunciantes estavam atuando diante das leis e normas vigentes na época e uma condenação significaria estar fazendo o mesmo que os denunciantes invejosos faziam, ou seja, violar o direito de alguns.

Segundo Deputado:

O segundo deputado acredita que o direito é maior que as próprias leis existentes. Acredita que o passado deverá ser deixado para trás. Para ele, a partir do momento que os camisas-púrpuras assumiram o poder, deixou de existir o direito, durante esse tempo ocorreu uma suspensão do Estado de Direito. Por isso acredita que não se deve fazer nada em relação aos denunciantes invejosos.

Terceiro Deputado:

 Como na época nem todo sistema jurídico foi afetado, algumas esferas continuaram a exercer suas funções normalmente, casamentos continuaram a ser celebrados normalmente, comércio de bens, entre outros. Portanto para haver condenações segundo ele cada caso deveria ser analisado detalhadamente por isso diz que não pode manifestar sua opinião sobre o caso dos denunciantes.

Quarto Deputado:

Já o quarto deputado acredita que deve ser criada uma lei especifica para julgar os denunciantes. Acredita que os denunciantes não devam ser tratados como assassinos e deverão ser julgadas por uma nova lei criada e não aplicar a lei antiga.

Quinto Deputado:

Entende que os camisas-púrpuras enfrentavam uma série de problemas, como falsas identificações de opositores, entre outras. Por isso eram rigorosos na aplicação da lei, para evitar o crescimento de tais problemas. Discorda do quarto deputado e afirma que não deve ser criada uma nova lei para o julgamento dos denunciantes. Sugere deixar o julgamento na mão da sociedade e a decisão de puni-los ou não.

3-OPINIÃO DOS PROFESSORES

Opinião do Professor Goldenage:

O professor Goldenage acredita que o tratamento que os denunciantes merecem é uma questão de aplicação do direito. Sugere que seja aplicado da mesma forma como na época do regime dos camisas-púrpuras.

Opinião do Professor Wendelin:

No seu ponto de vista, o Professor Wendelin acredita que os Denunciantes Invejosos deverão ser julgados pelos juízes e que não adianta ficar debatendo o que o professor A ou B acreditam, pois são apenas doutrinadores. Mas na sua opinião pessoal diz que os Denunciantes não devam ser condenados por que aplicavam leis que estavam em vigor.

Opinião da Professora Sting:

A opinião da professora Sting revela seu descontentamento acerca do ordenamento jurídico, sua opinião sobre o caso é que o governo deva deixar impunes os Denunciantes por que acredita que existem problemas maiores que o caso dos Denunciantes, como a mudança no ordenamento jurídico, possibilitando assim uma maior participação feminina no atual sistema jurídico.

Opinião do Professor Satene:

Acredita que os Denunciantes invejosos juntamente com os juízes julgadores dos casos na época devam sofrer uma pena dura com base na lei penal, proporcional ao mal que causaram. Pois assim estariam encontrando uma solução de bom senso e ética.

 

Opinião da Professora Bernadotti:

Segundo ela os Denunciantes invejosos não cometeram nenhuma ilegalidade, pois seus atos colocados em prática eram de acordo com as leis em vigor da época.

4-CONCEITO DE NEOCONSTITUCIONALISMO

MANTER A MESMA FONTE AO LONGO DE TODO O TEXTO.

ESPAÇAMENTO 1,5...

Conforme?Lenza?(2014, P 71 e 72 p. 71-72)“?A doutrina passa a desenvolver a partir do início do século XXI uma nova perspectiva em relação ao constitucionalismo, denominada?Neoconstitucionalismo, ou segundo alguns, constitucionalismo pós-moderno ou ainda pós-positivismo. Visa-se dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à?ideia?de limitação do poder político, mas, acima de tudo busca-se a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, sobretudo diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais.”??  CITAÇÃO COM MAIS DE 4 LINHAS DEVE SER RECUADA.

De acordo com?Barroso (2005, P 15 – p. 15) “O Neoconstitucionalismo ou novo Direito Constitucional, na acepção aqui desenvolvida identifica um conjunto amplo de transformações ocorridas no Estado e no Direito Constitucional, em meio às quais podem ser assinalados como marco histórico a formação do Estado Constitucional de Direito, cuja consolidação se deu ao longo de décadas finais do século XX; Como marco filosófico o pós-positivismo, com a centralidade dos Direitos Fundamentais e a reaproximação entre Direito e ética; E como marco teórico, o conjunto de mudanças que incluem a força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional. Desse conjunto de fenômenos resultou um processo extenso e profundo de constitucionalização do Direito.”? .”??  CITAÇÃO COM MAIS DE 4 LINHAS DEVE SER RECUADA.