ATPS - Petição Inicial - Modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA

JOÃO, brasileiro, casado, porteiro, portador do CPF nº 123.456.789-00 e RG nº 1234567 (SSP/SC), residente e domiciliado na Rua da Insanidade, nº 999, Cidade de São José (SC), CEP 12345-678 vem, respeitosamente à presença de V. Exa, por meio de seu procurador infra-assinado, propor a presente:

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C AÇÃO DE COBRANÇA

Com fulcro no artigo 9º, inciso III e artigo 62, inciso I, da Lei 8.245/91 Em face de PEDRO, brasileiro, solteiro, inscrito sob o CPF nº 987.654.321-00, RG nº 9876543 (SSP/SC), residente e domiciliado na Rua Que Me Pertence, nº 235, apto 304, Bloco 02, Bairro Campinas – São José/SC, CEP 99888-77, doravante denominado PRIMEIRO RÉU, MARIA, brasileira, casada, recepcionista, inscrita sob o CPF nº 987.654.321-00, RG nº 9876543 (SSP/SC), PAULO, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado na Rua Sem Sentido, nº 987, Cidade de São José, Santa Catarina, CEP 99888-77, doravante denominados SEGUNDOS RÉUS, pelos fatos e fundamentos adiante expostos:

DOS FATOS:

O Autor locou para o Primeiro Réu um imóvel localizado na Rua da Loucura, nº 235, apto 304, Bloco 02, Bairro Campinas – São José/SC, tendo dita locação iniciada no dia 02 de janeiro de 2015 e término no dia 31 de dezembro de 2016, pelo aluguel no valor de R$ 1.000,00, bem como pagamento de IPTU e cotas condominiais no valor de R$ 300,00, conforme faz prova contrato de locação ora anexo.

Ocorre que os Réus não vêm cumprindo com suas obrigações contratuais, deixando de efetuar o pagamento dos aluguéis vencidos no dia 10.06.15, bem como o pagamento de condomínio, orçando seu débito atualmente no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), conforme faz prova planilha de débitos anexa.

Os Segundos Réus figuram como fiadores e principais garantidores das obrigações assumidas pelo Primeiro Réu, razão pela qual, deverão compor o polo passivo da presente demanda.

Cumpre ressaltar que, o Autor buscou de todas as maneiras amigáveis receber a quantia que lhe é devida, não obstante, sem lograr êxito, razão pela qual, com fulcro nos artigos abaixo destacados, promove a presente demanda, visando a rescisão do contrato de locação, objeto da presente, bem como a condenação dos Réus ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios devidos até a efetiva desocupação do imóvel locado.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A presente ação merece procedência, conforme determina do Art. 23, I, da Lei 8.245/91, que o locatório é obrigado a pagar pontualmente o aluguel e encargos da locação no prazo estipulado, sendo que o não cumprimento da obrigação dá direito ao locador de desfazer a locação e promover o despejo, nos termos do Art. 9º, inciso III do mesmo diploma legal.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a V. Exa. Com fundamento nos artigos 9º, inciso III e 62, e seus incisos, na Lei 8.245/91, o seguinte:

1. O reconhecimento da procedência de todos os pedidos objetos da presente ação;

1. Determinar a citação dos Réus via postal, para que exerça a faculdade de contestar a exordial, sob pena dos efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos endereços acima mencionados, para, querendo evitar a rescisão do seu contrato, efetuem o pagamento do seu débito atualizado, independentemente de cálculo do contador e mediante depósito judicial, inclusive dos aluguéis vincendos até a data do efetivo depósito, acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, os quais, desde já deverão ser fixados por este r. Juízo, na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, conforme cláusula do contrato de locação anexo.

1. Caso os Réus optem por contestar a presente ação, o Autor pleiteia seja rescindido o contrato de locação e, por conseguinte, decretado o despejo dos Locatários, os quais deverão restituir o imóvel nas mesmas condições que recebera à época do início da locação, sendo condenados ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios, até a data efetiva entrega das chaves, acrescidos de custas judiciais, juros legais, atualização monetária e honorários advocatícios, estes na base de 20% sobre o valor da causa.

1. A autorização para o Sr. Oficial de Justiça promova a sua imissão na posse direta do imóvel, objeto da ação, na eventualidade de constatar que o mesmo encontra-se desocupado, livre de pessoas e coisas, o que deverá constar no referido mandado de citação.

1. A expedição do mandado de despejo, no qual seja concedido o prazo de 15 dias para que os Réus promovam a desocupação voluntária do imóvel, sob pena da ordem de forma coercitiva, conforme art. 63, § 1º, alínea “b” da Lei 8.245/91, independentemente da expedição de um novo mandado. 

1. A inversão do ônus da prova, com fulcro no inc. VII do art. 6º do CDC;

1. A realização das intimações na pessoa do seu procurador.

1. Desde já, todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente prova documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal dos Réus, sob pena de confesso, sem o prejuízo das demais que se fizerem necessárias, o que desde já se requer.

Outrossim, requer todas as futuras publicações sejam exaradas em nome do Dr. Fagner Nass, devidamente inscrito na OAB/SC nº 999.999, sob pena de nulidade da intimação. 

Dá-se à causa o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para efeito de alçada e rito.

         

Termos em que,

pede deferimento.

São José, 09 de outubro de 2015.

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Fagner Nass

OAB/SC 999.999

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ROLL DE DOCUMENTOS:

1 - Identidade (CPF, RG).

2 - Comprovante De Residência.

3 – Procuração.

4 - Contrato De Locação.